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Lançado novo Manual da ECF

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/06) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.



De acordo com o item A.2. do Manual, dentre as alterações em relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n° 42/2016:



“1.3. Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior: Atualização de texto.



O programa da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior transmitida. A recuperação da ECF do período imediatamente anterior é obrigatória quando:



1 – A data inicial da ECF (0000.DT_INI) do período atual for diferente de 01/01/2014; e



2 – O indicador de situação de início de período (0000.IND_SIT_INI_PER) for igual a “0” (Regular – Início no primeiro dia do ano) ou “2” (Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação).”



[...]



“1.11. Plano de Contas e Mapeamento: Atualização de texto.



A ECF recupera o plano de contas do último período existente na ECD. O plano de contas deve retratar o conjunto e a estrutura de todas as contas passíveis de utilização na contabilidade da entidade. O mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais é feito somente em relação às contas analíticas. Contas sintéticas não devem ser mapeadas.”



Link para download do novo Manual da ECF:



http://sped.rfb.gov.br/estatico/BB/6B370A487ACF6E732A9A4795388AD6271ECBC1/Manual_de_Orienta%C3%A7%C3%A3o_da_ECF_Junho_2016.pdf


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