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IN dispõe sobre IR sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (10/05/2016) a Instrução Normativa n° 1.637/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.



A norma esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, contemplando assim certas sugestões oferecidas pelo mercado que foram consideradas pertinentes pela Receita Federal.



De acordo com a Receita Federal, alguns dos esclarecimentos realizados pela IN, são:



“a) regula a responsabilidade tributária das corretoras de títulos de valores mobiliários no caso de distribuição de cotas de fundos de investimento realizadas por conta e ordem de terceiros, que foi objeto de consulta e foi incluído na IN para fins de consolidação (Solução de Consulta Cosit nº 38, de 19 de abril de 2016);



b) nas operações em bolsa, esclarece que não se aplica a retenção de IR na fonte (alíquota de 0,005%) quando se tratar de operações isentas;



c) dispõe que os rendimentos produzidos por aplicações financeiras onde há vinculação com uma operação de crédito de terceiros (por exemplo, CDB dado em garantia de um empréstimo de terceiros) sujeitam-se a incidência do IR retido na fonte;”



Para ler a Instrução Normativa completa, acesse:



http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=10/05/2016


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