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Anulada justa causa de trabalhadora que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega

Uma técnica de segurança no trabalho foi demitida por justa causa após cinco meses de trabalho. De acordo com a empresa, a trabalhadora fraudou a marcação do seu cartão de ponto, pedindo a terceiros que registrasse em seu lugar o horário de saída.



A trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa, bem como o pagamento das verbas rescisórias.



A reclamante alegou que foi vítima de um plano arquitetado pela empresa para sua dispensa, visto que possui estabilidade provisória por ser membro da Cipa, afirmou ainda que não teve a intenção de gerar horas extras, e somente pediu para que uma colega batesse seu ponto, uma vez.



Em primeira instância os pedidos foram julgados improcedentes. Contudo, o TRT da 10ª Região reformou a decisão, anulando a justa causa. Segundo o Tribunal houve violação ao princípio da igualdade por parte da empresa, visto que situação semelhante ocorreu com outra funcionária, e naquele caso fora aplicado tão somente a pena de advertência.



A Sexta Turma do TST desproveu agravo de instrumento da empresa contra a decisão que reverteu a dispensa por justa causa.



Processo relacionado: AIRR-2002-73.2014.5.10.0801.


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