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TRT10 julgou improcedente pedido de dano moral pleiteado por trabalhador que teve registro irregular no PIS

Um empregado ingressou com reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais por ter o seu PIS registrado irregularmente.



De acordo com o reclamante, o mesmo não consegue receber o abono do PIS desde 2005, pois foi informado que constava em seu registro um contrato de trabalho em vigência com a Oi S.A. desde março de 2003.



Em contestação, a empresa alegou que não praticou qualquer irregularidade e que o órgão responsável pela inscrição do trabalhador no PIS/PASEP é a Caixa Econômica Federal.



Embora incontroverso o fato de o reclamante nunca ter trabalhado para a reclamada (Oi S.A), não foi comprovado que a empresa teria feito qualquer conduta que tenha causado o registro irregular no PIS do reclamante.



Assim, a Terceira Turma do TRT10 entendeu que o reclamante não faz jus à indenização por danos morais, tendo a vista que a culpa do empregador não foi comprovada.



Com informações do TRT10.



Processo relacionado: 0001124-05.2014.5.10.008.


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