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Prorrogado prazo para solicitação de parcelamento de débitos do FGTS no âmbito do Profut

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (22/04/2016) a Resolução nº 805/2016, que a altera a Resolução nº 788/2015, que estabelece normas para parcelamento especial de débitos de contribuições devidas ao FGTS.



De acordo com a Resolução “A solicitação de parcelamento de débitos deve ser protocolada junto às agências da CAIXA até o dia 31 de julho de 2016, na forma prevista pelo Agente Operador do FGTS, anexando o protocolo de adesão ao PROFUT da entidade desportiva, obtido na forma da Portaria Conjunta nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da PGFN.”



Posto isso, fica prorrogado o prazo para solicitação de parcelamento de débitos do FGTS, no âmbito do Profut - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, para o dia 31/07/2016.


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