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Ato declaratório aprova formulários digitais relativos a isenção do IPI e do IOF para taxistas

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (04/04/16) Ato declaratório executivo COAEF nº 2, que aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.



O Ato declaratório executivo aprova formulários digitais alternativos para apresentação de informações pertinentes à isenção do IOF e IPI para taxistas.



Os formulários digitais elencados pelo ato são alternativas aos formulários admitidos pela Instrução Normativa RFB nº 987/2009 e para atender o disposto no art. 72, da Lei 8383/1991.



Confira abaixo os formulários digitais elencados pelo Ato declaratório:



- Declaração de União Estável;



- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial;



- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi;



- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi - Transferência do Direito;



- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi - Transferência do Veículo;



- Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI;



- Autorização - Condutor Autônomo;



- Autorização – Cooperativa;



- Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito;



- Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI;



- Autorização - Transferência de Veículo com Pagamento do IPI;



- Declaração de Regularidade Fiscal – Contribuições Previdenciárias;



- Requerimento de Isenção de IOF – Taxista.


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