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Empresa deve indenizar empregado por depreciação de veículo

Um ex-empregado de uma empresa do ramo alimentício ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, entre outros direitos, indenização pelo desgaste do seu veículo que utilizava para prestar serviços.



Em primeiro grau o pedido foi acolhido, sendo mantido em segunda instância.



De acordo com o relator Milton Vasques Thibau de Almeida “Incontroversa a utilização de veículo próprio por parte do Reclamante em prol da prestação de serviços para a reclamada, competia à ré ressarcir os gastos com sua utilização, inclusive a indenização pela sua depreciação, por força do art. 2º da CLT, o qual proíbe a transferência dos custos da atividade econômica ao trabalhador (princípio da alteridade). Considerando que o empregador não fornecia transporte ao empregado para execução de suas atividades, o reclamante não tinha opção de não adquirir um veículo automotor para execução de suas atividades, e, portanto, é responsabilidade do empregador custear as despesas do reclamante com o seu veículo, mesmo aquelas inerentes a propriedade do bem, ante o princípio da alteridade.”



Nesses termos, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da reclamada ao pagamento de despesas com o veículo no valor de R$400,00 por mês.



Processo relacionado: 0010577-36.2015.5.03.0185.


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