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Projeto de lei visa aumentar multa do FGTS

No dia 10 de março foi apresentado Projeto de Lei do Senado n° 90/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira.



O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa.



De acordo com a proposta, até dez anos de casa, se o empregado for dispensado sem justa causa, a multa deverá ser a existente atualmente, ou seja, 40%. Contudo, a partir de dez anos propõe-se um aumento progressivo da alíquota.



A alíquota máxima é para os trabalhadores com mais de 30 anos de prestação de serviço na empresa, neste caso o aumento proposto é de 15%, sendo assim, em caso de demissão sem justa causa, o empregador teria que pagar multa de 55% de FGTS.



O Projeto passará pelo Plenário do Senado, onde poderá sofrer emendas, seguindo para votação e encaminhado para a Câmara dos Deputados.


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