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Caixa disponibiliza 2ª versão de manual de orientação do FGTS

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS. A divulgação da atualização foi publicada por meio da Circular 697 Caixa, de 5 de novembro de 2015.



No documento, que pode ser acessado pelo http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-operacionais/FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V02.pdf, estão dispostos os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo as normas para o parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, instituído pela Lei 13.155.



Vale lembrar que a adesão ao programa só pode ser feita até o próximo dia 30 de novembro, assim como o pagamento da primeira parcela do refinanciamento.


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