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Confisco e politributação

Existem impostos justos cobrados sobre o lucro, resultado obtido ou valor agregado e há os injustos sobre o total recebido ou faturado independentemente do resultado. Um imposto maligno e cruel existiu no Brasil para cobrar repetidas vezes de toda e qualquer movimentação de valores sobre o mesmo dinheiro. É a CPMF, que pode ser aprovada no Congresso. Cobrar 0,20% de cada movimentação do mesmo dinheiro, de todos, é um confisco. Dinheiro não para de circular! Cada movimento 0,20% a menos para quem movimentou, por mais pobre que seja. Este confisco jamais deveria ter sido implantado, mas o foi com a promessa de que seria por três anos e durou 11 anos, com iminência de retorno.



Como a maior parte dos brasileiros pagaria CPMF no salário e nos produtos consumidos, mais de 70% do montante desta é cobrada dos mais pobres. Aqueles que sequer deveriam pagar impostos e não recebem a retribuição dos tributos cobrados dos mais ricos em saúde, educação, segurança, justiça e infraestrutura. Num país onde a miséria impera e a CPMF está embutida até na comida, presume-se que os pobres são os maiores contribuintes dessa aberração politributária.



A lei prevê confisco quando a carga fiscal ultrapassa a capacidade do cidadão para pagar imposto. A CPMF cobra até dos desamparados. Os impostos já excedem a capacidade contributiva em patamar falimentar, empobrecem a economia, o povo e as empresas.



A crise destrói o País e não há razão para o retorno deste tiranossauro. Commodities, economia e emprego despencam em ritmo alucinante enquanto juros, inflação e descrédito crescem. É preciso reduzir e controlar despesas públicas, aumentar o valor circulante na economia (a CPMF reduz), ampliar arrecadação por valor agregado - não por aumento de imposto. A única justificativa para CPMF voltar, seria para controle de sonegação e corrupção com alíquota insignificante de 0,01%.



Texto confeccionado por : Nelson Lacerda


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