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Elevada as Alíquotas do IRPF sobre Ganho de Capital

AMedida Provisória 692/2015altera a Lei 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese deganho de capitalem decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.



A partir de 2016, incidirão as seguintes alíquotas sobre o ganho de capital:



– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00;



– 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 1.000.000,00 e não ultrapassar R$ 5.000.000,00;



– 25% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 20.000.000,00 ; e



– 30% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 20.000.000,00.



As novas alíquotas serão aplicadas também, a partir de 2016, ao ganho de capital percebido por pessoa jurídica em decorrência da alienação de bens e direitos doAtivo Não Circulante, exceto as tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. Portanto, aplicam-se tais alíquotas nas vendas de bens efetuadas pelas empresas optantes peloSimples Nacional.


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