Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Agosto - 2018

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 01/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 02/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

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Apresentação pela internet.

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 51/17, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

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Apresentação pela internet.

SCANC

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 50/17).

-

Apresentação pela internet.

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 03/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 51/17, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

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Apresentação pela internet.

SCANC

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 50/17).

-

Apresentação pela internet.

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/07/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

IOF

21 a 31 de Julho/2018

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

Operações de Crédito - Pessoa Física

Operações de Câmbio - Entrada de Moeda

Operações de Câmbio - Saída de Moeda

Aplicações Financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, Ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 06/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

 

-

Apresentação pela internet.

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 50/17).

-

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de julho/2018.

-

Recibo

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 07/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de julho/2018 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

IRRF

Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo o folha de pagamento, competência julho/2018, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Resolução CGeSocial nº 3/17)

-

Aplicativo do empregador

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de julho/2018 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site 

www.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de julho/2018.

-

GFIP

(meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de julho/2018.

-

CAGED

(meio eletrônico)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 10/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases - Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

-

Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de julho/2018 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de julho/2018, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

-

Relação de registros de óbitos

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência julho/2018, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

-

GPS (cópia)

IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo às ope­rações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

SCANC

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases - Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 50/17).

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Apresentação pela internet.

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, V, "a", e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2018, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de Junho/2018 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 15/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/08/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/07/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de Julho/2018 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de julho/2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2018, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

EFD-REINF

EFD-REINF relativa as notas fiscais emitidas em julho/2018 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

-

Aplicativo do empregador

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias julho/2018 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

IOF

01 a 10 de Agosto/2018

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

Operações de Crédito - Pessoa Física

Operações de Câmbio - Entrada de Moeda

Operações de Câmbio - Saída de Moeda

Aplicações Financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, Ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 2º trimestre/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.137/11).

-

Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência julho/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de julho/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

Previdência Social - Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de julho/2018.

-

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

Previdência Social - Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

-

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência julho/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de julho/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2018 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

-

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Veja tabela de códigos

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/07/2018, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de Julho/2018, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo ­art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de julho/2018. (art. 37 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do Simples Nacional)

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de julho/2018 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

DARF

(para preenchimento veja instruções)

SIMPLES Nacional (DAS)

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de julho/2018 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 21/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2018, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de Junho/2018 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

Internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.4 Aprovado pelo ADE CODAC nº 16/17

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/08/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 51/17, V, "b", e Convênio ICMS nº 110/07).

-

Apresentação pela internet.

IOF

11 a 20 de Agosto/2018

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

Operações de Crédito - Pessoa Física

Operações de Câmbio - Entrada de Moeda

Operações de Câmbio - Saída de Moeda

Aplicações Financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, Ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 24/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172

5856

DARF

(para preenchimento veja instruções)

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em julho/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em julho/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0776

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

6912

8109

DARF

(para preenchimento veja instruções)

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em julho/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em julho/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

DARF

(para preenchimento veja instruções)

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP

Folha de

Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2018, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

DARF

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IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de julho/2018, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 31/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativa ao 2º trimestre/2018 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

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IRPF

Renda

Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de julho/2018 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de julho/2018 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

IRPJ

Lucro

Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de julho/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de julho/2018 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

DARF

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IRPJ/SIMPLES Nacional -

Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de julho/2018 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/

FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de julho/2018 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 2ª quota do IRPJ devido no 2º trimestre/2018 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

CSLL

Mensal

Contribuição relativa ao mês de julho/2018 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

CSLL

Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/2018 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de julho/2018 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Veja tabela de códigos

DARF

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PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento do mês de julho/2018 (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso (Lei

nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de julho/2018 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF

Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de julho/2018 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de julho/2018 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

5ª Quota do IRPF 2018

Quinta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual - IRPF- 2018, correspondente ao ano-base de 2017 ­ (Instrução Normativa RFB nº 1.794/18).

0211

Retenção

PIS/PASEP e

COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/08/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Parcelamento

de Débitos do

SIMPLES

Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações

Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de julho/2018 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

-

Programa DOI (Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de maio/2018, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados ­ (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias de eventos especiais ocorridos em Julho/2018 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Programa Gerador da DIMOB 2.6

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) - Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de Julho/2018, pelas pessoas jurídicas ou equiparadas prestadoras de serviços médicos (Instrução Normativa SRF nº 985/09).

PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br

DIRF - Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de julho/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.757/17)

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2018)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa às quitações ocorridas em julho/2018 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

DASN-SIMEI -

Situação Especial

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial cuja extinção tenha ocorrido no mês de julho/2018. (art. 100, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11.

Internet - Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB.

Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrida no mês de Julho/2018. (inciso II do § 3º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/17.

Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br

DEFIS -

Situações Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenham ocorrido no mês de julho/2018. (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11.

-

Internet - Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Situações Especiais

Entrega à RFB da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenham ocorrido no mês de maio/2018. (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de janeiro a junho/2018 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).

Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), versão 1.0

e-Financeira

e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de janeiro a junho/2018 (art. 10, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).

Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br

Contribuição

Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de julho/2018, desde que devidamente autorizado.

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Previdência Social Parcela do

PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a julho/2018.

Débito automático em conta-corrente

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

IPI

DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 1º semestre/2018, conforme Instrução Normativa RFB nº 976/09 alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 1011, 1048/10 e 1.153/11.

Apresentação pela internet no site http://www.receita.fazenda.gov.br até o último dia útil do mês de agosto

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