Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Tocantins - Abril 2018

Calendário Estadual de Tocantins - Data de vencimento: Dia 09/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

GIAM-ICMS

Março/18

GIAM Eletrônica - ICMS - Guia de Apuração e Informação Mensal - Entrega

Apresentação da GIAM Eletrônica pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior (arts. 218 e 219 do RICMS-TO e art. 4º da Portaria SEFAZ nº 2.194/08).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Produtores e Extratores - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Até o 9° dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Demais Contribuintes - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Estabelecimento Comercial - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Estabelecimento Industrial - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Prestação de Serviço - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Até o 9º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

FECOEP-TO - Recolhimento por Apuração

Recolhimento do percentual correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP-TO), por apuração.

Até o 9º dia do mês subsequente.

 Data de vencimento: Dia 10/04/2018 - Terça-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

GIA-ST

Março/18

GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega

Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS pelo substituto tributário, referente ao mês anterior (inciso II do art. 45 e § 4º do art. 46 do RICMS-TO).

Até o 10º dia do mês subsequente.

Data de vencimento: Dia 15/04/2018 - Domingo

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Março/18

ICMS - Arquivo Magnético - Entrega

Entrega do arquivo magnético (via única da nota fiscal) pelo contribuinte prestador de serviços de comunicação e fornecedor de energia elétrica (Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.552/11).

Até o 15º dia do mês subsequente.

Data de vencimento: Dia 16/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

EFD

Março/18

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Entrega

Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do ICMS, exceto os que estiverem enquadrados no Regime do SIMPLES Nacional, contendo informações econômico-fiscais e contábeis, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no mês anterior (arts. 384-C e 384-E do RICMS-TO e Portaria SEFAZ nº 1.415, de 06/10/2009).

Até o dia 15 do mês subsequente

 Data de vencimento: Dia 20/04/2018 - Sexta-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Março/18

Substituição tributária - Comércio Atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares

Recolhimento do imposto pelo beneficiário da Lei nº 1.790/07 - comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares - em relação aos produtos relacionados no § 9º, do art. 1º, da referida Lei, devido por substituição tributária.

Até o dia 20 do mês subsequente

Data de vencimento: Dia 30/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Março/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas  e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2017. (Ajuste SINIEF nº 12/15).

Até o dia 28 do mês subsequente.

ICMS

Março/18

Instituições financeiras - Pagamento por meio de crédito, débito ou similar - Entrega do arquivo eletrônico

Apresentação de arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos em território tocantinense, cujos recebimentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similar. A obrigatoriedade de apresentação também se aplica às processadoras de serviços operacionais relacionados à administração de cartões de crédito ou de débito (Portaria SEFAZ nº 734/17).

Até o último dia útil do mês subsequente

 

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