Agendas de Obrigações

Agenda do Estado de Rondônia - Agosto - 2018

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 03/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

3º Decêndio Agosto/18

Recolhimento do Imposto

Na aquisição de ouro, pedras preciosas, pedras semipreciosas lapidáveis e carbonadas (art. 53, IV, do RICMS-RO).

No 5º dia subsequente ao decêndio em que se verificar a aquisição

ICMS

Junho/18

Recolhimento do Imposto

ICMS Antecipado - Mercadorias entradas no Estado até o dia 15 do mês (art. 5º, I, do Decreto nº 11.140/04).

No 5º dia do segundo mês subsequente

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 09/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Aparelhos de telefonia celular (art. 677-I do RICMS-RO).

Até o dia 9 do mês subsequente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Cerveja, chope, refrigerante e água mineral (art. 677 do RICMS-RO).

Até o dia 9 do mês subsequente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Cigarro e outros derivados do fumo (art. 748 do RICMS-RO).

Até o dia 9 do mês subsequente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha para veículos (art. 709 do RICMS-RO).

Até o dia 9 do mês subsequente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Produtos farmacêuticos, medicamentos e similares (art. 687 do RICMS-RO).

Até o dia 9 do mês subsequente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Sorvetes, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter (art. 677-E do RICMS-RO).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química (art. 681, § 9º do RICMS-RO).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Veículo novo de duas rodas motorizado (art. 711, § 3º do RICMS-RO).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Veículos novos (art. 695 do RICMS-RO).

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 10/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

GIA-ST

A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela Unidade Federada favorecida, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO" (art. 87-B, § 4º, do RICMS-RO).

Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto

ICMS

Julho/18

Estabelecimento Gráfico - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF

O estabelecimento gráfico deverá apresentar, até o dia 10 do mês subseqüente ao da entrega dos documentos fiscais aos contribuintes encomendantes, na repartição fiscal de jurisdição destes, a Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF, conforme modelo contido no Anexo XVI, em três vias, com a seguinte destinação:

I - 1ª via : Agência de Rendas;

II - 2ª via : Estabelecimento gráfico;

III - 3ª via : Estabelecimento usuário (art. 797-A do RICMS-RO).

Até o dia 10 do mês subseqüente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária

Cimento (art. 680 do RICMS-RO).

Até o dia 10 do mês subsequente

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 14/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), gerado pelos contribuintes rondonienses (art. 406-L do RICMS-RO).

No 14º dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 15/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

SINTEGRA

Contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para impressão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais obrigados a enviar à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual o arquivo magnético de registros fiscais, de que tratam os arts. 381 a 411-A e o Anexo XIII do RICMS-RO - SINTEGRA - contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas em cada período fiscal, mensalmente, que possuírem o dígito final da Inscrição Estadual 0 e 1 (art. 1º, II, da Instrução Normativa GAB/CRE nº 2/02).

Até o dia 15 do mês subsequente

ICMS

1º Decêndio Julho/18

Recolhimento do Imposto

Na aquisição de ouro, pedras preciosas, pedras semipreciosas lapidáveis e carbonadas (art. 53, IV, do RICMS-RO).

No 5º dia subsequente ao decêndio em que se verificar a aquisição

ICMS

Julho/18

Recolhimento do Imposto

Saída com destino ao Estado de Rondônia de mercadoria sujeita à substituição tributária por força de Convênio ou Protocolo celebrado com as demais Unidades da Federação, quando promovida por estabelecimento industrial, importador, distribuidor ou atacadista inscrito no CAD/ICMS-RO como substituto tributário, relativamente ao ICMS retido na fonte (art. 53, IV, "b", do RICMS-RO).

No 15º dia do mês subsequente

ICMS

Junho/18

Substituição Tributária - Mercadorias não alcançadas por convênios ou protocolos - 2ª quinzena

O ICMS deverá ser pago nas entradas no Estado após o dia 15 do mês, de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação, quando não alcançadas por convênios ou protocolos celebrados com as demais unidades da Federação (art. 53 , I, "b" e X, "b" do RICMS-RO)

Até o 15º dia do segundo mês subseqüente

ICMS

Julho/18

Diferimento

Operações abrangidas por norma concessiva de diferimento (art. 53, V, "c", § 1º, do RICMS-RO):

I - em qualquer caso, quando promovidas pela CONAB, em qualquer de seus programas;

II - quando promovidas por estabelecimento comercial, industrial ou de cooperativa de produtores, desde que:

a) destinadas a consumidor final domiciliado neste Estado;

b) com arroz e feijão embalados para consumo final e acondicionados em unidades de venda de peso não superior a cinco quilos;

c) destinadas a outro estabelecimento da empresa, dentro do mesmo município;

d) com produtos derivados do látex;

III - em qualquer caso, quando promovidas por contribuinte beneficiado por incentivo instituído pela Lei nº 1.558, de 26/12/2005, exceto quando o incentivo estiver cancelado por imposição de penalidade;

IV - nas operações de saída do Estado de carnes de animais da espécie suína, com código NBM/SH 0203, de carnes e miudezas de aves da posição 0105, com código NBM/SH 0207, e de toucinho e gorduras de porcos e de aves, com código NBM/SH 0209, cuja entrada já tenha sido onerada pelo ICMS.

No 15º dia do mês subsequente

ICMS

Abril/18

Recolhimento do Imposto

Estabelecimentos beneficiadores de látex (art. 53, VI, do RICMS-RO).

No 15º dia do quarto mês subsequente àquele em que houver ocorrido o fato gerador

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Estabelecimento Distribuidor ou Atacadista, Industrial e Importador

O estabelecimento distribuidor ou atacadista, industrial e importador inscrito no CAD/ICMS-RO como substituto tributário, relativamente ao ICMS retido na fonte, deverá recolher o imposto, até o 15º dia do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido a saída de mercadoria, destinada ao Estado de Rondônia de mercadoria sujeita à substituição tributária por força de convênio ou protocolo celebrado com as demais Unidades da Federação (art. 53, V, "b" do RICMS-RO).

Até o 15º dia do mês subsequente

ICMS

Junho/18

SIMPLES Nacional - Prazo de recolhimento do diferencial de alíquotas - 2ª quinzena

As empresas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitas ao recolhimento do valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS, relativamente a mercadorias entradas no Estado após o dia 15 do mês (art. 2º , § 1º, II do Decreto nº 13.066/2007)

Até o 15º dia do segundo mês subseqüente

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 20/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Regime normal de apuração - Prazo de recolhimento

Quando houver ocorrido o fato gerador no caso de imposto sujeito ao regime de apuração mensal, por estabelecimentos comerciais, industriais, fornecedores de água ou energia elétrica, prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação e outros enquadrados neste regime de apuração, excetuados os estabelecimentos beneficiadores do látex (art. 53 , XI do RICMS-RO).

Até o 20º dia do mês subsequente

ICMS

Julho/18

SINTEGRA

Contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para impressão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais obrigados a enviar à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual o arquivo magnético de registros fiscais, de que tratam os arts. 381 a 411-A e o Anexo XIII do RICMS-RO - SINTEGRA - contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas em cada período fiscal, mensalmente, que possuírem o dígito final da Inscrição Estadual 2 e 3 (art. 1º, II, da Instrução Normativa GAB/CRE nº 2/02).

Até o 20º dia do mês subsequente

ICMS

Junho/18

ICMS Antecipado

Mercadorias entradas no Estado após o dia 15 do mês (art. 5º, II, do Decreto nº 11.140/04).

No 20º dia do segundo mês subsequente

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 24/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

SINTEGRA

Contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para impressão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais obrigados a enviar à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual o arquivo magnético de registros fiscais, de que tratam os arts. 381 a 411-A e o Anexo XIII do RICMS-RO - SINTEGRA - contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas em cada período fiscal, mensalmente, que possuírem o dígito final da Inscrição Estadual 4, 5 e 6 (art. 1º, II, da Instrução Normativa GAB/CRE nº 2/02).

Até o dia 25 do mês subsequente

ICMS

2º Decêndio Julho/18

Recolhimento do Imposto

Na aquisição de ouro, pedras preciosas, pedras semipreciosas lapidáveis e carbonadas (art. 53, IV, do RICMS-RO).

No 5º dia subsequente ao decêndio em que se verificar a aquisição

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 28/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

DeSTDA

Julho/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA)

A DeSTDA deverá ser apresentada pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto:

a) os Microempreendedores Individuais (MEI);

b) os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

A obrigatoriedade estabelecida aplica-se a todos os estabelecimentos do contribuinte, para a UF de origem e para cada UF em que o contribuinte possua inscrição como substituto tributário - IE Substituta ou obtida na forma do art. 74-E do RICMS-RO.

Os contribuintes obrigados à apresentação da DeSTDA não estarão sujeitos à apresentação da GIA-ST (arts. 374-P, 374-Y e 374-AD do RICMS-RO).

Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 30/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

SINTEGRA

Contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para impressão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais obrigados a enviar à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual o arquivo magnético de registros fiscais, de que tratam os arts. 381 a 411-A e o Anexo XIII do RICMS-RO - SINTEGRA - contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas em cada período fiscal, mensalmente, que possuírem o dígito final da Inscrição Estadual 7, 8 e 9 (art. 1º, II, da Instrução Normativa GAB/CRE nº 2/02).

Até o dia 30 do mês subsequente

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 31/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato Gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

SIMPLES Nacional - prazo de recolhimento do diferencial de alíquotas - 1ª quinzena

As empresas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitas ao recolhimento do valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS, relativamente a mercadorias entradas no Estado até o dia 15 do mês (art. 2º , § 1º, I do Decreto nº 13.066/2007).

Até o último dia do mês subseqüente

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - mercadorias não alcançadas por convênios ou protocolos - 1ª quinzena

Recolhimento do imposto devido pelas entradas no Estado de Rondônia até o dia 15 do mês, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando não alcançadas por convênios ou protocolos celebrados com as demais Unidades da Federação (art. 53 , I, "b" e X, "a", RICMS-RO).

Até o último dia do mês subseqüente

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