Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Paraná - Agosto - 2018

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 03/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Junho/18

Substituição Tributária - Produtos Alimentícios

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/2018 (art. 74, VII, "h.1", do RICMS/PR-17).

Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/2018 (art. 74, VII, "h.2", do RICMS/PR-17).

Substituição Tributária - Artigos de Papelaria

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/2018 (art. 74, VII, "h.3", do RICMS/PR-17).

Substituição Tributária - Materiais de Limpeza

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/2018 (art. 74, VII, "h.4", do RICMS/PR-17).

ICMS

Junho/18

SIMPLES Nacional - Substituto Tributário

Recolhimento pelo substituto tributário, optante pelo SIMPLES Nacional, com inscrição no CAD/ICMS/PR, referente ao imposto devido pelo regime da substituição tributária, em relação à operações e prestações subsequentes devidas ao Paraná (art. 74, § 16, I, do RICMS/PR-17).

Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

SIMPLES Nacional - Diferencial de Alíquotas - Contribuinte do ICMS

Recolhimento pelo contribuinte optante do SIMPLES Nacional, referente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, de mercadoria ou bem oriundos de outra Unidade da Federação, destinados ao uso ou consumo ou ao ativo permanente (art. 74, § 16, II, do RICMS/PR-17).

Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao da entrada no estabelecimento do contribuinte.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 06/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Café Cru em Grão

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 21 a 31/07/2018 (art. 74, IX, "c", do RICMS/PR-17).

Até o dia 5 do mês subsequente.

Serviço de Transporte - Substituição Tributária

Recolher em GR-PR, por responsabilidade, com base em relatório, o ICMS referente às prestações do mês de julho/2018 (art. 74, XVII, do RICMS/PR-17).

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 09/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável, Refrigerante e Cerveja, inclusive Chope

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.1", do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Substituição Tributária - Rações Tipo Pet para Animais Domésticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.7", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.8", do RICMS-PR/17).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Sorvetes e Acessórios

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.2", do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Substituição Tributária - Autopeças

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.9", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Veículos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.3", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.4", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Cigarros e Produtos Derivados do Fumo

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.5", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Tintas, Vernizes, Xadrez e Pós Assemelhados

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.6", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.10", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear Descartável

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.11", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.12", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Acumuladores Elétricos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.13", do RICMS-PR/17).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.14", do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente

Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.15", do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Substituição Tributária - Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.16", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Bebidas Quentes

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.17", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Materiais Elétricos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.18", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.19", do RICMS-PR/17).

Substituição Tributária - Ferramentas

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "e.20", do RICMS-PR/17).

ICMS GIA-ST

GIA/ST - Operações com Água Mineral ou Potável, Cerveja, Chope, Refrigerantes, Sorvete e Seus Acessórios

Apresentação da GIA-ST do mês de julho/2018 pelo contribuinte substituto tributário nas operações com água mineral ou potável, cerveja, refrigerantes, sorvete e seus acessórios/componentes, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (§ 1º do art. 228 do RICMS-PR/17).

ICMS

Julho/18

Energia Elétrica - Ambiente de Contratação Livre - Empresa Distribuidora - Art. 6º, I, do Subanexo I do Anexo IV do RICMS-PR/17

Recolher o ICMS relativamente às operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação da qual decorra a sua saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre (art. 74, XIV, "a" do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente à emissão do documento fiscal.

Energia Elétrica - Ambiente de Contratação Livre - Hipóteses dos Arts. 7º e 8º, do Subanexo I do Anexo IV do RICMS-PR/17

Recolher o ICMS relativamente às operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação da qual decorra a sua saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre (Art. 74, XIV, "c", do RICMS-PR/17).

Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração no qual tiver sido efetuada a respectiva retenção.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 10/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

Arquivo Magnético

Julho/18

Arquivo Magnético - Consignante Industrial

O consignante deverá entregar à repartição fiscal a que estiver vinculado, até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações, arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação de que trata a Tabela I do Subanexo III do Anexo II (art. 432 do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS GIA-ST

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

Apresentação da GIA-ST do mês de julho/2018 pelo contribuinte substituto tributário e pelo transportador estabelecido em outra Unidade Federada, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (§ 1º do art. 288 do RICMS-PR/17).

ICMS

Substituição Tributária - Combustíveis - Contribuinte do Estado (exceto Refinaria de Petróleo e Suas Bases e Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível)

Recolher o ICMS referente às operações realizadas no mês de julho/2018, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense (art. 74, VII, "d.1", do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas.

Julho/18

Substituição Tributária - Combustíveis - Contribuinte de Outros Estados (exceto Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível)

Recolher o ICMS referente às operações realizadas por contribuintes de outros Estados nas saídas destinadas ao Paraná durante o mês de julho/2018 (art. 74, VII, "d.3", do RICMS-PR/17).

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Óleos Lubrificantes, Preparações Lubrificantes, Óleos de Petróleo e Demais Preparações

Recolher o ICMS referente às operações realizadas no mês de julho/2018 (art. 74, VII, "f", do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas.

Transporte Aéreo (exceto Táxi Aéreo e Congêneres) - Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS das prestações realizadas no mês de julho/2018 (art. 74, V, "a", do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação.

Prestação de Serviços de Comunicação Referente à Recepção de Som e Imagem por meio de Satélite

Recolher em GNRE o ICMS referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada, realizada no mês de julho/2018 (art. 74, X, do RICMS-PR/17).

Serviços de Telecomunicações não Medidos

Recolher em GNRE o ICMS referente às prestações do mês de julho/2018, em relação a serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outro Estado e o tomador do serviço localizado no Paraná, no montante de 50% do valor do serviço prestado (art. 74, XII, do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente.

Prestação de Serviços de Comunicação de Acesso à Internet

Recolher o ICMS referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à internet, quando o usuário estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada (art. 74, XIII, do RICMS-PR/17).

ICMS

Julho/18

Operações Interestaduais com Desperdícios e Resíduos de Metais não Ferrosos e com Alumínio em Formas Brutas

Recolher em GNRE o ICMS na condição de sujeito passivo por substituição responsável, referente à entrada de desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e de alumínio em formas brutas, inclusive sucata, no estabelecimento industrial destinatário de que trata o art. 41 do Anexo VIII do RICMS-PR/17 (Convênio ICMS nº 36/16, art. 74, XXI, do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente.

Julho/18

Gasolina Resultante da Mistura com AEAC ou de Óleo Diesel Resultante da Mistura com B100

Recolhimento em GR-PR, na hipótese de realização de operações de saídas isentas ou não tributadas da gasolina resultante da mistura com AEAC ou de óleo diesel resultante da mistura com B100, relativamente ao imposto diferido ou suspenso, em relação ao volume de AEAC ou B100 contido na mistura, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 60 do Anexo IX do RICMS-PR/17. (art. 74, XX, do RICMS-PR/17).

Até o dia 10 do mês subsequente ao das operações.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 12/08/2018 - Domingo

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

Arquivo Digital - EFD

Julho/18

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Arquivo Digital

Envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de julho/2018 (art. 382 do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês seguinte ao da apuração.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 13/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) - Aquisição Interestadual por Consumidor Final Contribuinte e Operação Interna

Recolhimento do adicional de 2% ao FECOP por consumidor final contribuinte do imposto nas aquisições interestaduais de mercadoria ou bem, destinados ao uso/consumo ou ativo permanente e na operação interna, não sujeita ao regime de substituição tributária, destinada a consumidor final (art. 3º, incisos IV e VI, do Anexo XII, e art. 74, § 17, III, todos do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

Julho/18

Operações e Prestações Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS Localizados em Outra Unidade da Federação - Partilha (EC nº 87/15)

Recolhimento da partilha que cabe ao Estado do Paraná referente à diferença de alíquotas (EC nº 87/15) nas operações/prestações realizadas por contribuinte paranaense e destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS localizados em outra Unidade da Federação (arts. 74, XIX, e 547 do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês subsequente à saída ou ao início da prestação.

Julho/18

Fumo em Folha e Seu Serviço de Transporte

Recolher o ICMS na condição de responsável, resultante de operações e prestações interestaduais e recolhimento do ICMS pela prestação de serviços de transporte do mesmo produto realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 556 do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Regime Normal - Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 - serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 - telefonia móvel celular no período de 21 a 31/07/2018 (art. 75, I, "c", do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês subsequente aos das operações/prestações.

Eventual Diferença - Distribuição de Energia Elétrica

Recolhimento da eventual diferença devida na apuração de acordo com o art. 75, II, do RICMS-PR/17 pelo contribuinte paranaense enquadrado no código CNAE 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica relativo ao período de 01 a 20/07/2018 (art. 75, II, do RICMS-PR/17).

Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

Eventual Diferença - Combustíveis e Comunicação

Recolhimento da eventual diferença devida na apuração de acordo com o art. 75, § 1º, do RICMS-PR/17 pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos respectivos códigos CNAE (art. 75, § 1º, do RICMS-PR/17).

Regime Normal - Demais Casos

Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de julho/2018 (art. 74, XIX, do RICMS/PR-17).

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 15/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Outros Recolhimentos - FUNCOR

Retenção de valores sobre combustíveis destinados ao FUNCOR. Recolhimento em guia própria dos valores retidos em favor do FUNCOR, por contribuinte substituto, sobre operação com gasolina automotiva ou óleo diesel, referente ao mês de julho/2018 (art. 8º do Decreto nº 3.483/01).

Até o dia 15 do mês subsequente.

Agosto/18

Regime Normal - Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 - serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 - telefonia móvel celular no período de 01 a 10/08/2018 (art. 75 do RICMS-PR/17).

Até o dia 15 do próprio mês.

ICMS

Agosto/18

Café Cru em Grão

Recolher, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 01 a 10/08/2018 (art. 74, IX, "a", do RICMS-PR/17).

Até o dia 15 do próprio mês.

Julho/1

Operações e Prestações Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS Localizados no Estado do Paraná - EC nº 87/15

Recolhimento da diferença de alíquotas (EC nº 87/15) por contribuinte localizado em outra UF inscrito no CAD/ICMS/PR (art. 74, XXII, "b" do RICMS-PR/17).

Até o 15º dia do mês subsequente à saída ou ao início da prestação.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 20/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Produtor Agropecuário - Operações Destinadas aos Estabelecimentos da CONAB

Recolher o ICMS, nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com destino aos estabelecimentos da CONAB que realizarem operações vinculadas ao PAA, ao PGPM, ao EE e ao MO, nos termos do art. 135 do RICMS/PR-17 (art. 74, XV, do RICMS-PR/17).

Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 23/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Agosto/18

Regime Normal - Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 - serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 - telefonia móvel celular no período de 11 a 20/08/2018 (art. 75 do RICMS/PR-17).

Até o dia 23 do próprio mês.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 27/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Agosto/18

Distribuidora de Energia Elétrica - CNAE 3514-0/00

Recolhimento do ICMS próprio devido pelo contribuinte paranaense enquadrado no código CNAE 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica no período de 01 a 20/08/2018 (art. 75, II, do RICMS/PR-17).

Até o dia 25 do próprio mês.

Café Cru em Grão

Recolher, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 11 e 20/08/2018 (art. 74, IX, "b", do RICMS-PR/17).

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 28/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DeSTDA

Julho/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) (Ajuste SINIEF nº 12/15 e art. 21 do Anexo XI do RICMS-PR/17).

Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração e, quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 31/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Transporte Aéreo (exceto Táxi Aéreo e Congêneres) - Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, das prestações realizadas no mês de julho/2018. Parcela restante do imposto pago (art. 74, V, "b", do RICMS-PR/17).

Até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação.

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