Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Abril 2018

Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul - Data de vencimento: Dia 04/04/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

24 a 31 março/18

ICMS semanal

Recolhimento do Imposto Semanal Normal

Data fixada no item 1.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 05/04/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

16 a 31

março/18

FUNDERSUL

Nas operações internas realizadas por produtor com algodão em caroço, amendoim, arroz em casca, aveia, café em coco, milheto, milho, soja, sorgo, trigo, triguilho e triticale, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). Neste caso, fica atribuída aos adquirentes dos produtos agrícolas, para fins de comercialização ou industrialização, a responsabilidade pelo recolhimento, em nome do remetente optante pelo diferimento (art. 8º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 9.542/99).

Até o dia 5 de cada mês

Data de vencimento: Dia 09/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Carvão

Recolhimento do imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra UF (Termo de Acordo)

Data fixada no subitem 6.4 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Energia Elétrica

Recolhimento do imposto (Convênio ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I).

Data fixada no subitem 6.6 do Anexo Único da Resolução SEFAZ

nº 2.915/18

ICMS

março/18

Veículos Automotores (Convênio ICMS nº 132/92e 52/93);

Cigarros, Fumo etc ( Convenio ICMS nº 37/94);

Bebidas, Cerveja, Chope, Refrigerantes, Gelo etc (Protocolo ICMS nº 11/91).

Data fixada no subitem 6.7 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

 Data de vencimento: Dia 10/04/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

GIA-ST

O contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação deve encaminhar à Secretaria de Estado de Receita e Controle deste Estado, mensalmente a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS-Substituição Tributária (GIA-ST), no modelo instituído pela cláusula décima do Ajuste SINIEF nº 4/93, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO" (art. 22, I, Anexo III, do RICMS-MS).

Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto

ICMS

março/18

Gado

Recolhimento do Imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo).

Data fixada no subitem 6.5 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Combustíveis, Lubrificantes e Demais Produtos Mencionados no Convênio ICMS nº 110/07.

Substituição Tributária - Refinarias - Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (cláusula 22, III, "a" do Convênio ICMS nº 110/07).

Data fixada no subitem 6.2.1.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ

nº 2.915/18

ICMS

março/18

Substituição Tributária - Outros estabelecimentos (cláusula 16 do Convênio ICMS nº 110/07).

Data fixada no subitem 6.2.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ

nº 2.915/18

ICMS

março/18

Gás Natural

Substituição Tributária - Operação interna e interestadual (Código de tributo 336).

Data fixada no subitem 6.2.3 do Anexo Único da Resolução SEFAZ

nº 2.915/18

ICMS

2º quinzena

Regime Especial

Recolhimento do imposto quinzenal

Data fixada no subitem 3.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

2º quinzena

Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário

Recolhimento do Imposto - Subanexo Único ao anexo VIII ao RICMS

Data fixada no subitem 5.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

2º quinzena

ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não Retidos

Recolhimento do Imposto - Subanexo Único ao anexo VIII ao RICMS

Data fixada no subitem 5.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

2º quinzena

ICMS ST - Operações Subsequentes - Não Retidos

Recolhimento do Imposto - Subanexo Único ao anexo VIII ao RICMS

Data fixada no subitem 5.3 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Diferencial de Alíquotas - Regime Especial

Recolhimento do imposto mensal regime especial diferencial de alíquotas

Data fixada no item 3.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 12/04/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Substituição tributária - Gás Natural Veicular (GNV)

Recolhimento pelo estabelecimento importador localizado no Estado do Mato Grosso do Sul relativo a operação realizada pelo estabelecimento distribuidor adquirente do estabelecimento importador (Decreto nº 12.332/2007 , art. 2º).

Até o dia 12 do mês subsequente

Data de vencimento: Dia 13/04/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Recolhimento do Imposto

ICMS Normal.

Data fixada no item 1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Estimativa (código de tributo 320)

Data fixada no item 9 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Diferencial de Alíquotas

Recolhimento do Imposto Diferencial de Alíquotas Comércio, indústria e prestador de serviços inscritos.

Data fixada no subitem 4.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Diferencial de Alíquotas

Recolhimento do Imposto Diferencial de Alíquotas Comércio, indústria e prestador de serviços inscritos, optantes do SIMPLES Nacional.

Data fixada no subitem 4.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

ICMS Garantido

Recolhimento do Imposto ICMS Garantido - Demais Contribuintes

Data fixada no subitem 2.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

ICMS Garantido

Recolhimento do Imposto ICMS Garantido - SIMPLES Nacional

Data Fixada no subitem 2.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 16/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

ICMS Difcon

Recolhimento do imposto referente as operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - remetente ou prestador inscrito ( Anexo XXIV do RICMS e Convênio ICMS nº 93/15).

Data fixada no item 7 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 19/04/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM nº 16/85);

Lâmpadas elétricas, reatores e starters(Protocolo ICM nº 17/85);

Açúcar de cana (Protocolo ICMS nº 21/91);

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Convênio ICMS nº 85/93 e Protocolo ICMS nº 32/93);

Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Convênio ICMS nº 76/94),

Tintas, vernizes e asfalto diluído de petróleo (Convênio ICMS nº 74/94);

Peças automotivas (Decreto nº 10.178/00); Materiais de construção (Decreto nº 10.100/00);

Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS nº 135/06);

Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS nº 28/92);

Rações tipo pet (Protocolo ICMS nº 26/04);

Bebidas quentes (Protocolo ICMS nº 14/07);

Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo ICMS nº 15/07);

Farinha de trigo (art. 49, § 1º, XIII, da Lei nº 1.810/97);

Leite longa vida, leite tipo "A" e leite tipo "B"; (art. 49, § 1º, XVIII, da Lei nº 1.810/97);

Carvão vegetal - estabelecimentos de MG (Protocolo ICMS 160/10).

Data fixada no subitem 6.1 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 20/04/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Apresentação pelos contribuintes obrigados art. 12 do Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS-MS/98).

Até o dia 20 do mês seguinte ao de referência

ICMS

01 a 15

abril/18

FUNDERSUL

Nas operações internas realizadas por produtor com algodão em caroço, amendoim, arroz em casca, aveia, café em coco, milheto, milho, soja, sorgo, trigo, triguilho e triticale, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao FUNDERSUL. Neste caso, fica atribuída aos adquirentes dos produtos agrícolas, para fins de comercialização ou industrialização, a responsabilidade pelo recolhimento, em nome do remetente optante pelo diferimento (art. 8°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 9.542/99).

Até o dia 20 de cada mês, as contribuições relativas aos recebimentos ocorridos no período compreendido entre o dia 1º e o dia 15 do respectivo mês

ICMS

março/18

GIA-ICMS Transporte Ferroviário

As concessionárias de serviço público de transporte ferroviário devem apresentar à Secretaria de Estado de Receita e Controle a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) (art. 55 do Anexo V ao RICMS-MS).

Até o 20º dia do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte

ICMS

março/18

SIMPLES Nacional

Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta

ICMS

março/18

Cimento

Recolhimento do Imposto Cimento (Protocolo ICM nº 11/85).

Data fixada no subitem 6.3 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

Combustíveis, lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/07

Substituição Tributária - Refinarias - Operações de outros contribuintes substitutos (combustíveis derivados de petróleo - cláusula 22, III, "b" do Convênio ICMS nº 110/07.

Data fixada no subitem 6.2.1.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 26/04/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Substituição Tributária - Simples Nacional

Data fixada no subitem 6.8 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

Data de vencimento: Dia 30/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

março/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2017. (Ajuste SINIEF nº 12/15).

Até o dia 28 do mês subsequente.

ICMS

março/18

Transporte Ferroviário

Recolhimento do Imposto(Ajuste SINIEF nº 19/89)

Data fixada no item 8 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.915/18

ICMS

março/18

DAICMS/AER

As concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular de passageiros e de cargas devem apresentar o Demonstrativo de Apuração do ICMS (art. 44 do Anexo V ao RICMS-MS).

Até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores

ICMS

março/18

Arquivos Eletrônicos - Cartões de Crédito/Débito

Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado (Decreto nº 13.510/12).

Até o último dia do mês subsequente

 

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