GOVERNO VAI PRORROGAR INCENTIVO PARA MICROS

Computadores continuaram isentos de PIS e Confins por mais 4 anos.

O Governo vai prorrogar a isenção de PIS e Confins na venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria em 31 de dezembro, conforme prevê a lei 11.196, de 2005, conhecida como “lei do bem”. Porém, a indústria terá de aumentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar  Gadelha, antecipou à Agência Estado que a isenção dos tributos deve ser prorrogada por mais quatro anos. “Este é o número mais provável de hoje”.

A obrigatoriedade de investimentos em inovação deve subir 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontados os impostos. Segundo Gadelha, o percentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que concede redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investem em P & D.

A Lei do Bem reduziu essa obrigação para 2% até o fim deste ano. Por isso, se não houvesse nova lei, as empresas teriam de investir em inovação 4% do faturamento a partir de 2010. O secretário informou que o governo deve publicar no inicio de novembro uma nova medida provisória estendendo a isenção de PIS e Confins para a venda de computadores fixados em 3% do faturamento o percentual para os investimentos  em inovação, como contrapartida da redução de IPI.

MERCADO CINZA

“A isenção de PIS e Confins barateou enormemente  o custo do computador no mercado e aumentou significativamente as vendas legais, reduzindo sensivelmente o mercado cinza (sem nota fiscal, como contrabando)”, disse  Gadelha. Segundo ele, a venda de bens de informática  no mercado paralelo caiu 75% para 30% dos produtos comercializados nos últimos quatro anos.

“No Brasil, esse número está sendo comemorado pela indústria”, disse Gadelha. Ele argumentou que o combate ao mercado cinza estimula o fortalecimento da indústria nacional. “Hoje o Brasil é um dos grandes produtores de microcomputadores”.

O secretário disse ainda que  a isenção de PIS e Confins levou também ao aumento das vendas de computadores no Brasil, que subiram de 4 milhões em 2004 para doze milhões de unidades em 2008.

“Triplicou o número de computadores. É um aumento muito significativo”. Embora tenha havido desoneração nesses dois tributos, Gadelha informou que o aumento dessas vendas de computadores provocou uma elevação na arrecadação de outros tributos.

Sobre a elevação de percentual do faturamento que deve se investido em inovação, Gadelha pondera que é preciso ficar claro que são recursos aplicados na própria empresa ou em uma instituição credenciada pelo ministério que possa desenvolver projetos de interesses da empresa.

Ele argumenta que sem estes investimentos, a indústria nacional ficará atrás do resto do mundo. Gadelha lembra que o mercado de microcomputadores tem uma competição muito forte de produtos estrangeiros , especialmente chineses e asiáticos, cujas empresas aplicam de 6%  a 8 % da faturamento em pesquisa e desenvolvimento.
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Texto confeccionado por:  Renata Veríssimo

Fonte: Jornal Estado de são Paulo

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