RECEITA NEGA ESTUDO PARA AMPLIAR PRAZO DE IMPOSTO

Pressionado por indústrias, Mantega havia dito que ‘cogita’ mudar regras.  

O ministro da fazenda, Guido Mantega, jogou para a platéia ao dizer em encontro anteontem como empresário da indústria que cogitava alongar o prazo de recolhimento de impostos e contribuições federais. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal têm fortes resistências a mudança desse tipo de cobrança dos tributos porque temem a queda  no fluxo de caixa da arrecadação do governo.

A secretaria da Receita Federal, Lina Maria Vieira, informou ontem que o ministro Guido Matega nem mesmo demandou à área técnica estudo para alteração do prazo de recolhimento. Segundo ela, Mantega também não pediu estudo para reduzir as alíquotas  do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com forma de estimular o crédito.

O IOF teve aumento no início do ano para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre a movimentação financeira (CPMF). “Não analisamos. Estamos com outras “preocupações”, acrescentou a secretária, que ontem se reuniu com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A secretária ponderou que um alongamento dos prazos teria impacto negativo no caixa do governo federal.

Segundo assessores de Mantega, não há nada de concreto sobre o pedido do presidente da Confraternização Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, feito na terça feira passada. De acordo com um técnico do Ministério da Fazenda, mudanças no prazo de pagamento são complexas, delicadas e exigem mudanças na legislação.

O técnico ressaltou que a Receita demorou para implementar a mudança em todo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que era cobrado a cada dez dias e passou a ser  mensal. “Não podemos inovar nessa área”, disse o técnico.

Um maior prazo para pagamento dos tributos é uma antiga reivindicação do setor empresarial, mesmo em tempos anteriores à crise econômica. Os tributos federais têm vários prazos de cobrança, inclusive diário, como é o caso do Impostos de Importação.  O maior interesse dos empresários é mudar o prazo de cobrança da contribuição para o financiamento.    

GOVERNO TEME QUE MEDIDA REDUZA FLUXO DE CAIXA DA ARRECADAÇÃO

Da Seguridade Social (Cofins), PIS e IPI. O PIS e a Cofins são cobrados no 20º dia útil do mês seguinte do fato gerador . Para o especialista em tributos Amir Khair, a mudança só faria sentido se beneficiasse apenas as pequenas e médias empresas, que são as mais afetadas por problemas de escassez de crédito para capital de giro.

“Não vejo com bons olhos uma mudança generalizada. Ainda mais agora que pode faltar gás ao setor público”, disse Khair. Segundo ele, as empresas grandes estão capitalizadas e têm mais facilidade de conseguir créditos. Para o economista, o pedido teria de ser feito aos governadores, porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados tem grande peso para as empresas.

Foi num esquema de “Talk show” que Mantega foi colocado numa saia – justa  e teve que responder a pergunta em encontro da CNI sobre a possibilidade de mudar o prazo.  A pergunta foi feita logo em seguida ao pedido de Monteiro Neto, que tinha recebido aplausos da platéia de empresários. Instado a responder, o ministro disse que cogitava a mudança.

Texto confeccionado por:  Adriana Fernandes, de Brasília.

Voltar