RECEITA VAI DISPENSAR DECLARAÇÃO DE INSENTOS

Novo mecanismo de controle dos contribuintes será anunciado nos próximos dias. Uma alternativa é incluir CPF na certidão de nascimento

A Receita Federal vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de isento, que é exigida das pessoas que são isentas do pagamento do Imposto de Renda. Hoje a declaração é necessária para que essas pessoas não tenham cancelada a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF.

A Receita, entretanto, deve anunciar nos próximos dias um novo mecanismo de controle. Os estudos já estão concluídos e aguardam a decisão final do secretário Jorge Rachid. “Queremos desonerar esses milhões de declarantes isentos, mas a Receita não pode perder o controle”, informou o coodernador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele não quis antecipar qual poderá ser o novo mecanismo de controle dos contribuintes.

Uma das idéias em estudo é a emissão do CPF junto com a certidão de nascimento. Com isso, as pessoas passariam a ser cadastradas na Receita desde o momento em que nascem. O CPF só seria ativado, no entanto, quando elas passassem a ter renda e a realizar transações econômicas.

Para que isso seja possível, deverá ser assinado em agosto um acordo de cooperação entre a Receita Federal e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios. O presidente da entidade, Rogério Bacellar, informou que sua implementação deve ser mais fácil nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.  A instrução normativa que elimina a Declaração de isentos será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Mas o anúncio das novas regras só ocorrerá após a publicação da norma.

Joaquim Adir explicou que várias alternativas foram entregues à cúpula da Receita. “Há vários estudos, vários caminhos. O mais importante é dar a notícia (fim da declaração de isento) esclarecendo como fica a situação de cada um”, disse, justificando por que não poderia antecipar a medida.

Bacellar informou, ainda, que a Anoreg deve assinar outro convênio com a Polícia Federal para que também seja tirada a impressão digital dos recém – nascidos, que será incluída na base de dados da PF.  “A biometria vai dar maior segurança. É o primeiro passo para o documento único”, afirmou.

A Declaração Anual de Isento é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimento suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda. Este ano estariam obrigados a entregar o documento a partir de setembro todos os contribuintes que receberam rendimentos inferiores a R$ 15,76 mil em 2007.

Pelas regras atuais, quem não entrega o documento por dois anos seguidos tem o CPF suspenso, o que impede de uma série de ações, como manter conta bancária e realizar transações imobiliárias. As declarações são feitas pela internet, casas lotéricas, correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Texto confeccionado por: Renata Veríssimo

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