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Reversão das mudanças no Refis são discutidas pelo Governo

Mudanças no Programa de Regularização Tributária estão sendo discutidas pelo governo, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.



“Estamos trabalhando para reverter no plenário para algo próximo do que foi proposto [pelo governo]”. De fato as medidas propostas pelo relator não são adequadas do ponto de vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.



Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Refis. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial.


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