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Reforma do ISS é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou ontem (14/12) o projeto (SCD 15/2015) de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.



O projeto fixa em 2% a alíquota mínima do referido imposto, com o objetivo de tentar acabar com a guerra fiscal existente entre os municípios, bem como ampliar a lista de serviços alcançados pelo ISS.



Ainda de acordo com o texto, a administração municipal poderá atribuir o caráter de substituto tributário a empresas tomadoras de vários tipos de serviços. Dessa forma, tais empresas serão responsáveis pelo pagamento do ISS após descontá-lo da empresa prestadora do serviço, a efetiva contribuinte.



A proposta segue para a sanção presidencial.



Com informações da Agência Senado.


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