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Empresa em recuperação judicial não suspende execução de sócios

Sócios de uma empresa que são avalistas de um título de crédito objeto de ação de execução, em ação de conflito de competência, pedem a suspensão da execução, pois a empresa em que são sócios está em recuperação judicial, e no plano de recuperação há a inclusão do pagamento da dívida.



A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o conflito de competência determinou o prosseguimento da execução.



A decisão ressaltou que percebe-se dos autos que a execução não foi ajuizada em face da empresa, mas sim contra os avalistas da cédula de crédito, ou seja, os sócios.



O ministro relator Marco Buzzi concluiu que “à luz do posicionamento doutrinário, legal e jurisprudencial acima colacionados, respeitada a moldura fática apresentada no presente incidente processual, verifica-se, na hipótese, que a relação jurídica envolvendo os avalistas e o credor não pode ser abalada pelos efeitos da decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial ou, ainda, que decreta a falência da devedora principal. Por conseguinte, a ação executiva fundada em título cambiário autônomo ajuizada em face dos suscitantes, avalistas da empresa devedora, não pode ser sobrestada, devendo o seu processamento continuar com as formalidades e garantias inerentes ao rito executivo, previstas na legislação processual, junto ao seu juízo natural, inobstante o curso do processo de recuperação judicial do estabelecimento empresarial.”



Processo relacionado: CC 142726.


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