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Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União). 



O que é o Fundo PIS/Pasep?



Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.



Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago anualmente para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. 



Quem tem direito a receber?



Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.



Quando e quanto é possível receber?



Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.



A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho. 



Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo. 



É possível sacar todo o dinheiro?



Sim, mas somente nos seguintes casos:



» ao se aposentar;

» se tiver uma doença grave;

» ou ao completar 70 anos.



Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.



Como descobrir se tenho direito?



Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:



» uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;

» uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.



É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.



Fundo deve ser mais divulgado



A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões. 



Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).



A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.



O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.


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