Após 4 meses, lojas ignoram Lei da Entrega

Procon autuou ontem 47 estabelecimentos por não definir ou cumprir data e turno para entregar produto ao cliente

Pela lei, multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões; Procon não divulgou valores das autuações, mas disse que nenhuma chegou ao teto

A véspera do casamento de Márcio Imazaki, 32, foi marcada pela espera -não só da cerimônia, mas também da entrega de uma cama que não chegou naquele dia -nem a tempo da noite de núpcias.

O problema poderia ter sido evitado caso a Copel, onde ele comprou o móvel, tivesse obedecido a Lei da Entrega, que estabelece que as empresas são obrigadas a oferecer datas e turnos específicos para entregas e realização de serviços.

Ontem, o Procon de São Paulo multou 47 lojas -incluindo duas da Copel- por descumprimento da lei, aprovada no ano passado, no governo Serra.

Ela obriga as lojas a combinarem o dia de entrega e dizerem se ela será feita no turno da manhã (7h às 12h), tarde (12h às 18h) ou noite (18h às 23h). Fica proibido dizer que o produto chegará em um prazo de "até quatro dias", por exemplo, ou em "horário comercial".

Cerca de 28% das 164 vistoriadas pelo Procon desrespeitaram a lei. Na lista das autuadas, estão unidades das Casas Bahia, da Fast Shop e da Telhanorte, além de nove lojas virtuais, como a do Extra, a da livraria Saraiva e a do Submarino.

Os principais motivos das multas foram a falta de informação sobre datas ou turnos da entrega e o não cumprimento do horário e dia combinados. Pela lei, a multa das autuações pode ir de R$ 212 a R$ 3,2 milhões. O Procon não divulgou valores, mas diz que nenhuma atingiu o valor máximo.

"Tem isso? Eu nem sabia que eu podia escolher [a data e o turno de entrega]", diz o propagandista Hugo Pereira, 32. Em 12 de fevereiro, ele comprou um aparelho de som para a filha de seis anos pelo Submarino. Não recebeu da empresa opções de data e, uma semana depois, o aparelho foi deixado na portaria do prédio dele, com defeito. Até hoje espera a troca.

"Eu moro sozinho. Poderia ter me programado para receber e conferido se o aparelho de som estava funcionando", diz.

Além de ajudar nesses casos, a legislação também pretende acabar com o jogo de gato e rato entre o entregador e o consumidor. Foi o que aconteceu com o recém-casado Márcio. A Copel marcou dois dias de entrega. Em ambos, não apareceu. Em um sábado, quando ele não estava em casa, o caminhão finalmente chegou. "Não tive como receber. Eles não tinham nem avisado que iriam". Irritado, cancelou o pedido e foi comprar em um concorrente.

Essa é a segunda operação que o órgão faz depois da lei. Na primeira, 65% das lojas vistoriadas descumpriam a legislação.

"O número diminuiu, mas as empresas permanecem com essa política de não fixar datas. A gente quer evitar que o cliente fique o dia inteiro esperando um produto que não chega", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

Talita Bedinelli

OUTRO LADO - Empresas pedem mais tempo para se adaptar à lei

As empresas se defenderam das falhas apontadas pelo Procon. Uma crítica comum é que falta tempo para adaptação à lei.

A Copel atribuiu a demora em entregar o colchão de Márcio Imazaki a um "desencontro". O cliente, diz, pediu o cancelamento da compra e teve o dinheiro reembolsado. "Problemas técnicos" levaram a empresa a demorar para cumprir a lei, mas agora a legislação é seguida, diz a Copel. Já as Casas Bahia disseram ter liminar na Justiça que dá prazo mínimo de ajuste à lei. A rede diz se esforçar para se adaptar rapidamente.

A Telhanorte afirmou que "alagamentos e interdições" causaram atrasos. A empresa também disse estar em adaptação à lei.

O Extra disse cumprir a lei e negou o apontamento do Procon de cobrança indevida. "A taxa inclui só o valor do frete de entrega."

A Saraiva disse ter questionado ao Procon a legalidade da lei. Submarino e Shoptime disseram atuar para cumpri-la, mas que as adaptações levam tempo. Já o Walmart disse cumprir a lei. Submarino e Walmart não comentaram a queixa de Hugo Pereira e Iara Tavares até as 23h.