Para empresários, política industrial apenas acelerou medidas pontuais

Lançada em 2008, com metas e medidas a serem cumpridas até o fim deste ano, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) acelerou a aplicação de medidas pontuais, mas não trouxe mudanças estruturais consideradas imprescindíveis pela indústria, principalmente no pós-crise. Essa é a avaliação predominante em sete de doze segmentos para os quais a PDP estabeleceu medidas com o objetivo de aumentar a competitividade.

Governo e setores envolvidos concordam que a crise atrapalhou o cumprimento das grandes metas, como exportações de US$ 208,8 bilhões em 2010 e investimento total de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Foram descartadas também as previsões setoriais iniciais para produção de veículos e exportação de bens de capital. A mesma crise, porém, trouxe ações emergenciais que ajudaram os setores envolvidos, como a redução do IPI para automóveis e os juros menores para a aquisição de máquinas.

Além de pontuais, as medidas concretas aplicadas dentro da segunda política industrial do governo Lula inovaram pouco nos setores contemplados. A maior parte das ações previstas já estava em discussão antes do lançamento da PDP, em maio de 2008. Um exemplo são medidas tributárias como o maior prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo, também beneficiado pela depreciação acelerada de máquinas e investimentos. O alargamento do prazo de IPI já vinha sendo concedido desde 2004 para outros setores e a depreciação acelerada também.

O setor de bens de capital foi contemplado com a redução do prazo de apropriação de PIS e Cofins na aquisição de máquinas. A flexibilização desse prazo também já vinha acontecendo antes do lançamento da PDP.

No segmento de vestuário, o cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que facilita o crédito para as micros, pequenas e médias empresas, é considerado instrumento importante para o fortalecimento da cadeia produtiva. O cartão foi lançado em 2003 como forma de crédito para adquirir máquinas e equipamentos, por exemplo. Dentro da PDP, o cartão BNDES ampliou o limite máximo de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

"O cartão é democrático porque não exige projeto, apenas trabalha com liberação de crédito", diz Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Segundo ele, os financiamentos do BNDES têm sido alocados principalmente em operações de inovação do produto - algo que estava previsto na PDP.

"A PDP elenca muitas iniciativas anteriores a ela", diz Heitor Klein, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). Ele cita como exemplos parcerias mantidas pelo setor com a Agência Brasileira de Promoção de Exportação (Apex) para promoção comercial no exterior da imagem do setor calçadista brasileiro e capacitação de pequenas e médias empresas. "Essa é uma iniciativa que existe desde 2000 e já está na sexta fase", diz. Outro projeto em fase considerada avançada por Klein e integrado à PDP é o desenvolvimento de um sistema de inteligência competitiva que analisa a cadeia produtiva do calçado, do couro ao varejo.

"Medidas concretas no setor de calçados foram aplicadas, mas na verdade elas partiram de iniciativa do setor produtivo e já estavam funcionando antes da PDP", diz Klein. "Muitas dos objetivos foram resultado de pedidos e políticas que pré-existiam à PDP e que são pleitos históricos do setor", concorda Mário Bernardini, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).

Nem todos, porém, acreditam que a incorporação de projetos anteriores e pleitos já em discussão tira o mérito da política de desenvolvimento. Para Pimentel, da Abit, a PDP "foi interessante porque coordenou uma série de ações pré-existentes". Para o industrial, não se trata de tarefa fácil unir governo e iniciativa privada. "A PDP deve ser louvada porque prevaleceu sobre as dificuldades inerentes à uma política industrial."

Reginaldo Arcuri, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) , explica que a PDP reuniu reivindicações anteriores, que estavam em "graus diferentes de análise". "Com a PDP os pedidos tiveram análise acelerada, foram aperfeiçoados e aplicados."

A PDP combina dois acertos e um erro, avalia Antônio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUC-SP. Lacerda, que participou de reuniões do setor de bens de capital anteriores à PDP, considera que o governo acertou em "colocar em prática uma política industrial pela primeira vez em quase 30 anos" e também por ter "ouvido todos os setores". "Grande parte do que diagnosticamos para o setor foi colocado pelo governo na PDP", diz Lacerda. Para ele, no entanto, a política "travou" pela demora em agir, por parte do Estado, e pelos problemas estruturais. "Desonerações fiscais não compensam a enorme valorização do câmbio e as altas taxas de juros", afirma.

Bernardini, diretor da Abimaq, considera as medidas previstas na PDP cumpridas. Os itens não aplicados foram, acredita, inviabilizados pela crise, como a reestruturação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fdic). No caso do setor de máquinas, as medidas para aumentar a competitividade do setor previam, além de facilidades tributárias como a depreciação acelerada e a eliminação do IOF nas operações de crédito com o BNDES, financiamentos para a aquisição de máquinas.

Algumas ações foram aplicadas, diz Bernardini, com um desenho diferente do inicialmente planejado e vieram dentro das medidas anticíclicas divulgadas pelo governo federal em junho do ano passado. Entre os mais festejados pelo setor estão a isenção de IPI e o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), que estabeleceu linhas de créditos especiais para os setores de máquinas e equipamentos, inovação e exportação com pré-embarque. Entre outros benefícios, o PSI garante taxa de juros fixa de 4,5 % ao ano, em determinadas condições.

Assim que foi aplicado, o PSI fez diferença no crédito concedido pelo BNDES. No terceiro trimestre, as liberações do banco de fomento atingiram R$ 53,9 bilhões, diante de R$ 24 bilhões no trimestre anterior.

Mesmo com o impacto favorável, Bernardini relativiza o sucesso do PDP. O programa teve, segundo ele, "objetivos modestos". Para o diretor, provavelmente as medidas teriam sido aplicadas de uma forma ou de outra, mesmo que não tivessem sido reunidas numa política de desenvolvimento.

Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não chega a considerar modestas as metas da PDP. Para ele, é necessário levar em consideração a iniciativa da formulação da política. Schneider considera que as medidas da PDP foram "específicas, pontuais e adequadas".

Ele destaca que houve ações dentro da PDP que irão trazer resultados para o futuro, como o BNDES Pró-Engenharia, aprovado em junho do ano passado, com orçamento geral de R$ 4 bilhões. A linha de crédito é destinada a vários setores. Entre eles, projetos e inovação na área automotiva.

Para ele, uma análise da política de desenvolvimento não pode deixar de fora as medidas anticíclicas, como a redução de IPI para o setor automotivo e o PSI. "Houve incentivos importantes ao investimento porque logo depois das medidas o país voltou a crescer. O setor automotivo bateu recorde no mercado interno", diz. Segundo a Anfavea, as vendas de veículos no Brasil fecharam 2009 com uma expansão de 11,4% em comparação com o ano anterior. "A PDP foi um programa bem-sucedido porque enfrentou várias situações por conta da crise."

Outros setores, como o de plásticos e o de móveis, fazem relação estreita entre a PDP e as medidas anticrise. Merheg Cachum, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), elenca entre as ações mais importantes do governo "a redução do IPI, melhoria de financiamento e acesso mais facilitado ao BNDES".

José Litel, assessor parlamentar da Associação Brasileira da Indústria de Móveis (Abimovel), diz que a redução de impostos foi "determinante" para estimular as fábricas do setor. Para estimular a demanda no segmento, o governo federal reduziu a zero, no ano passado, o IPI sobre móveis. O benefício vale até o fim deste mês. "O governo ajudou muito nas medidas de fomento à exportação, além de atitudes pontuais, como a queda do IPI no ano passado, que impulsionou a produção do setor."

Para Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o papel do governo foi "fundamental" para reverter a crise. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de construção civil manteve o saldo de empregos em 2009 mais próximo do observado em 2008. O saldo de vagas do setor, no ano passado, foi 11% menor que em 2008, enquanto comércio e serviços registraram saldo 23% menor.

Segundo Safady, o programa Minha Casa, Minha Vida foi "fantástico" e se inscreve "dentro do espírito da PDP, de fomentar a indústria nacional". Segundo o empresário, as construtoras foram as últimas a entrarem no programa. "Foi-se dando prioridade a outros setores e acabamos chegando atrasados. Mas não tem problema. Acho que a PDP vai passar por uma bela revisão, aproveitando o sucesso que teve", avalia.

Agora, porém, a expectativa fica para o cenário pós-crise. Schneider defende que a política industrial passe a conter medidas que possam viabilizar mudanças estruturais e mais amplas. "Mudanças que envolvem inclusive medidas legislativas e emendas constitucionais", explica o presidente da Anfavea. Como exemplos, ele cita reforma trabalhista, tributária e projetos para melhoria de infraestrutura e logística. "Depois da crise, é necessário olhar o novo mercado mundial de uma perspectiva mais ampla."

Marta Watanabe e João Villaverde