SP prorroga isenção do ICMS para setor de saúde

O Estado de São Paulo prorrogou para 30 de abril de 2014 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos utilizados na área da saúde. O prazo anterior era 31 de dezembro.

De acordo com Decreto nº 57.740, publicado nesta quinta-feira, estão desonerados os preservativos e insumos utilizados em cirurgias.

Estão isentas do ICMS também a importação de produtos imunobiológicos e medicamentos e inseticidas destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo Federal.

Não haverá cobrança do imposto ainda na importação e doação de medicamentos destinado a paciente com doença grave. Para obter a desoneração na importação, a empresa precisa ser patrocinadora do Programa de Acesso Expandido, do governo de São Paulo. Neste caso, os remédios importados são doados com desoneração a hospitais e clínicas desde que o medicamento não esteja disponível no mercado brasileiro.

As isenções do imposto nessas operações estão aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária .

Texto confeccionado por:  Bárbara Pombo