Dia a Dia Tributário: Receita tira obrigação de companhias aéreas

A Receita Federal desobrigou as companhias aéreas de informarem o mapa de assentos dos passageiros para controle da entrada e saída de pessoas do país. O descumprimento da exigência, instituída em 20 de dezembro, gerava multa de R$ 5 mil por cada aeronave.

A partir da agora, a Receita vai exigir apenas as listas de tripulantes e de passageiros com antecedência à chegada no Brasil.

De acordo com advogados, o fim da obrigação é outra medida para simplificar o procedimento aduaneiro nos aeroportos. Em dezembro, a Receita também dispensou os viajantes de apresentarem a Declaração de Bagagem Acompanhada quando o valor dos bens não ultrapassar US$ 500.

“É uma questão de política fiscal com vista aos eventos esportivos de 2014 e 2016”, diz o advogado Felippe Breda, do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados.

Texto confeccionado por: Bárbara Pombo