Empresa Cidadã: gastos devem ser detalhados

Os valores desembolsados durante os dois meses adicionais serão completamente deduzidos do imposto de renda da companhia

Empresas que decidirem aderir ao Programa Empresa Cidadã - com a ampliação de quatro para seis meses a licença maternidade - são obrigadas a detalhar os gastos, de forma individualizada, verificados com o aumento do prazo. O alerta é de Patrícia Beluzzo, consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Os valores desembolsados durante os dois meses adicionais serão completamente deduzidos do imposto de renda da companhia, no caso do regime de tributação adotado ser com base no Lucro Real. Todas as informações relativas à ação devem ser detlhadas na declaração.

Além disso, continuou Patrícia, é necessário que a empresa comprove regularidade quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União, ao final de cada ano-calendário em que fizer uso do benefício. Não pode, ainda, a estar inclusa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

“O início da prorrogação do benefício será no dia subsequente ao término dos referidos quatro meses”, esclarece Patrícia.