Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Espírito Santo - Outubro 2016

Dia 03 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético – Operações com Fim Específico de Exportação

O remetente encaminhará à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, as informações contidas na nota fiscal de saída de mercadoria com destino a empresa comercial exportadora, em meio magnético, observado o Manual de Orientação para o Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, mencionado no art. 701 do RICMS-ES (art. 374 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação no final do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – TRR

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, I, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, I).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, IV, RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, IV).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, IV, RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, IV).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, II, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, II).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, II, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, II).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, IV, RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, IV).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Relação dos Destinatários de Combustível Líquido ou Lubrificante Derivados do Petróleo e Demais Lubrificantes Derivados ou não de Petróleo

O fabricante e o distribuidor de combustível líquido ou lubrificante derivados do petróleo e demais lubrificantes derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS por força de medida judicial, ficam obrigados a encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda a relação dos destinatários dos produtos (Lei nº 7.517/03).

Regra de recolhimento ou entrega: Até os 5 primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais

Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais no período de 21 a 30/09/2016 (arts. 313 e 317 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

 

Dia 06 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, IV, RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, IV).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituto

O contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, III, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, III).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 10 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Energia Elétrica

Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica (art. 168, VI, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 8º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Energia Elétrica – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, VI e XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 8º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Serviço de Comunicação

Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas prestações relativas aos serviços de comunicação (art. 168, XVII, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 8º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Serviço de Comunicação – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XVII e XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 8º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Energia Elétrica não Destinada à Comercialização ou à Industrialização

Recolhimento do imposto incidente sobre a entrada neste Estado de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, de que trata o art. 268-D do RICMS (art. 168, XXIII, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária – Recolhimento do Imposto

Recolhimento do ICMS referente às operações realizadas com as mercadorias descritas no Anexo V do RICMS no mês anterior, exceto aquelas com prazo de recolhimento diferenciado (art. 168, XI, Anexo V, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Transportador Autônomo ou Empresa Transportadora Situada em Outra Unidade da Federação – Diferença de Imposto

O transportador, após a conclusão do serviço de transporte, efetuará o recolhimento do imposto da diferença entre o imposto devido e o imposto efetivamente pago, se for o caso, por meio de DUA para o Estado do Espírito Santo (art. 220, § 3º, inciso II, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao da prestação do serviço.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Fabricante Interventor Credenciado de ECF com Módulo Fiscal Blindado (MFB)

O fabricante interventor credenciado deverá enviar arquivo eletrônico à SEFAZ, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS nº 9/09, contendo a relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário, realizadas no mês de setembro/16 (art. 699-W, § 3º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Empresa Interventora de ECF

A empresa interventora de ECF deverá enviar arquivo eletrônico à SEFAZ, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS nº 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos iniciados no mês de setembro/16 (art. 699-R, § 6º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Fabricante ou Importador de ECF – Fornecimento de Senhas

O fabricante ou importador de ECF deverá entregar o arquivo eletrônico à SEFAZ, contendo as informações relativas às senhas informadas no mês de setembro/16, independentemente do local de destino do equipamento (art. 699-H, IV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia de cada mês e sempre que for requisitado.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Fabricante ou Importador – ECFs Comercializados

Os fabricantes ou importadores de ECF deverão entregar o arquivo eletrônico à SEFAZ, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS nº 9/09, contendo a relação de todos os ECFs comercializados no mês de setembro/16, independentemente do local de destino do equipamento (art. 699-D do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia de cada mês e sempre que for requisitado.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético – Consignação Industrial

O consignante deverá entregar à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, em meio magnético, demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação industrial e das correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias (art. 484 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético – Energia Elétrica – Fornecedor Localizado em Outro Estado

O contribuinte que adquirir energia elétrica de fornecedores localizados em outras Unidades da Federação deverá enviar à Gerência Fiscal relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente da energia elétrica (art. 267, I e II, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Produtor Rural – Apresentação da 4ª via da Nota Fiscal

O produtor deverá comparecer à Agência da Receita Estadual ou, alternativamente, ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), para apresentar as Quartas vias das notas fiscais de produtor emitidas, devidamente relacionadas em ordem cronológica, acompanhadas do comprovante de pagamento do imposto ou documentos comprobatórios de exportação, quando for o caso (art. 2º da Portaria SEFAZ nº 12-R/10).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês seguinte ao da emissão da Nota Fiscal de Produtor ou da Nota Fiscal de Produtor Rural Simplificada.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestações de Serviço de Comunicação – Televisão por Assinatura – Operações Interestaduais

Nas prestações de serviço de comunicação interestaduais por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura, o imposto será recolhido a este Estado pelo estabelecimento prestador do serviço mediante utilização do DUA (art. 70, LIV, “f”, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária

Recolhimento do ICMS referente às operações com:

– Cimento de qualquer tipo, exceto o branco;

– Combustíveis e lubrificantes, exceto se houver prazo diferenciado.

(Art. 168, XI, Anexo V, inciso III, e Anexo VI, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Bovino Precoce

O estabelecimento produtor deverá apresentar mensalmente à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição a 2ª via da nota fiscal que acobertou a saída, com o atestado de que os novilhos são precoces e o comprovante do recolhimento do imposto (art. 70, XXXIX, “e”, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal que acobertar a saída de bovino precoce.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Gás Natural Canalizado

Recolhimento do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no período compreendido entre o dia 1º e o último dia do mês anterior, nas operações com gás natural canalizado, realizadas por distribuidora sediada neste Estado e destinadas a residência ou estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final (art. 168, XVIII, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Gás Natural Canalizado – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Café Cru em Coco ou em Grão

Operações com café cru, em coco ou em grão, realizadas por estabelecimento comercial atacadista (art. 168, XXV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Operações com AEAC ou Biodiesel B100

Repasse do valor do imposto relativo ao AEAC ou Biodiesel B100 devido a este Estado, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo à operação própria, anteriormente retido pela refinaria de petróleo ou suas bases (art. 254, § 3º, I, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Operação Interestadual com Leite in Natura – Minas Gerais e Bahia

Nas operações interestaduais com leite in natura oriundo de produtor estabelecido neste Estado com destino a indústria de laticínios ou cooperativas estabelecidas nos Estados de Minas Gerais e Bahia, fica atribuída ao estabelecimento destinatário a responsabilidade pelo recolhimento do imposto (art. 530-Z-T do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao da entrada do produto no estabelecimento.

 

Dia 13 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, V, “a”, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, V, “a”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente ao das operações.

 

Dia 15 - Sábado

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: DIEF – Apresentação pela Internet por meio do Programa

Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto deverão apresentar o Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) (art. 769-B, § 2º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações e prestações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (TED) – SINTEGRA – Retenção do Imposto

O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto deverá enviar arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, em conformidade com a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 57/95 (art. 209 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Mapa de Produção de Leite – Cooperativa e Empresas de Laticínios

As cooperativas e as empresas de laticínios emitirão mapa de produção que englobe as entradas, no estabelecimento, de leite e creme de leite. Os mapas de produção deverão permanecer em poder do contribuinte para apresentação ao Fisco, quando solicitado

(art. 530-Z-S, Parágrafo Único, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao das respectivas entradas.

 

Dia 17 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária

– Café torrado ou moído;

– Biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo);

– Óleos comestíveis, inclusive azeite;

– Operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final (art. 168, XI, Anexo V, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Produtor Rural – Apresentação da 1ª Via da Nota Fiscal

O produtor rural, para efeito de aproveitamento de crédito do imposto, deverá apresentar, mensalmente, à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, as primeiras vias das notas fiscais de aquisição dos insumos constantes dos arts. 96 e 97 do RICMS-ES (art. 91 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia útil do mês subsequente ao do aproveitamento do crédito.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Outubro/16

Descrição: Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais

Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais no período de 01 a 10/10/2016 (arts. 313 e 317 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 de cada mês.

 

Dia 18 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Estabelecimentos Comerciais

Recolhimento do imposto referente às operações ou prestações promovidas por estabelecimentos comerciais (art. 168, IX, “b”, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Estabelecimentos Comerciais – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos

Recolhimento do imposto referente às operações ou prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e serviços postais e telegráficos (art. 168, IX, “a”, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto devido sobre a prestação de serviço de transporte efetuada por transportador autônomo ou por empresa de outra Unidade da Federação (art. 168, XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração.

 

Dia 19 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Construção Civil

Recolhimento do imposto devido nas operações promovidas por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, cuja principal atividade econômica seja construção civil (art. 168, XIV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Estabelecimentos Industriais

Recolhimento do imposto referente às operações promovidas por estabelecimentos industriais (art. 168, VIII, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Estabelecimentos Industriais – Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XV, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração.

 

Dia 20 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: EFD – Arquivo Digital

Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) (art. 758-J do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Serviço de Transporte Ferroviário

Recolhimento do imposto referente aos valores apurados nos demonstrativos DSICMS, pela ferrovia (art. 434, X, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Realizadas pelo Contribuinte “Refrigerantes Coroa Ltda.” – Adquirente Optante pelo SIMPLES Nacional

Recolhimento do ICMS referente às operações com os produtos constantes do Anexo V, item II, do RICMS-ES, promovidas pelo contribuinte “Refrigerantes Coroa Ltda.”, quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário na forma do art. 1.138, § 3º, II, do RICMS-ES.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária – SIMPLES Nacional – Cimento de Qualquer Tipo, Exceto Branco

Recolhimento do ICMS referente às operações com cimento de qualquer tipo, exceto branco, quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário na forma do art. 1.154, § 3º, II, do RICMS-ES.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria.

 

Dia 23 - Domingo

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (art. 257, V, “b”, do RICMS-ES e Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, V, “b”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 23 do mês subsequente ao das operações.

 

Dia 25 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Outubro/16

Descrição: Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais

Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais no período de 11 a 20/10/2016 (arts. 313 e 317 do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 25º dia de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: GIA-ST

Os estabelecimentos que efetuarem retenção do imposto deverão apresentar à Gerência Fiscal, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA/ST), em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93

(art. 209, § 7º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mês subsequente ao da operação.

 

Dia 26 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) – Lei nº 2.508/70

Conforme a alínea “a” do art. 168, XVI, do RICMS-ES, quando o 26º dia não for considerado dia útil bancário, o pagamento deverá ser efetuado no dia útil bancário imediatamente anterior.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 26º dia do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/70.

 

Dia 28 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético – Prestador de Serviço de Telefonia

O prestador de serviço de telefonia na modalidade pré-paga de telefonia fixa, telefonia móvel celular e de telefonia com base em voz sobre IP, Voicer Over Internet Protocol (VOIP), disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, além de emitirem a NFST, deverão apresentar à gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda relatório em meio magnético do qual conste o valor da receita auferida e do imposto pago em decorrência das respectivas transações (art. 496-A do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: No dia 30 do mês subsequente ao das prestações.

 

Dia 31 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (TED) – Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED)

O contribuinte usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) deverá enviar à SEFAZ arquivo magnético único e validado pelo Software Validador atualizado, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas, e das aquisições e prestações realizadas no mês anterior, software disponível no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br (art. 703, § 5º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético (TED) – Depósito de Mercadorias para Terceiros, Operadora de Logística ou Empresa Satélite

Arquivo magnético a ser encaminhado mensalmente por empresa com a atividade de depósito de mercadorias para terceiros, operadora de logística ou por empresa satélite que atuar em suas dependências deverá conter, além das informações de que trata o § 5º, o Registro tipo 74, previsto no Anexo XXXVI (art. 703, § 7º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Memorando de Exportação – Nota Fiscal de Exportação

O estabelecimento exportador encaminhará à GEFIS cópia reprográfica da primeira via da nota fiscal de efetiva exportação, quando solicitada (art. 376, § 2º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação de embarque para o exterior.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: ECF – Movimento por ECF ou Registro do PAF-ECF – Arquivo em Formato de Texto

O contribuinte usuário de ECF deverá gravar mensalmente, em mídia óptica não regravável, e manter à disposição do Fisco, pelo prazo decadencial, arquivo em formato texto (TXT), de codificação ASCII, referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento e transmiti-lo à SEFAZ por meio da internet, pelo contribuinte ou pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento (art. 699-Z-I, caput e § 3º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Eletrônico – Administradoras ou Operadoras de Cartão de Crédito ou Débito

As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou débito deverão entregar os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês de setembro/16 (art. 699-Z-N, § 5º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência.

Até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivo Magnético – Veículos Automotores Novos

As montadoras e as importadoras deverão enviar arquivo magnético com informações sobre as operações interestaduais à Gerência Fiscal, mensalmente, incluindo as vendas diretas a consumidor

(art. 231, III, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição.

Até o 10º dia subsequente ao encerramento do período decendial em que tiver ocorrido a entrada

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Operação Interestadual com Leite in Natura – Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro

Nas operações interestaduais com leite in natura oriundo de produtor estabelecido nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, com destino a indústria de laticínios ou cooperativas estabelecidas neste Estado, fica atribuída ao estabelecimento destinatário a responsabilidade pelo recolhimento do imposto (art. 530-Z-U, § 1º, do RICMS-ES).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia subsequente ao encerramento do período decendial em que tiver ocorrido a entrada.

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