Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Ceará - Junho 2016

Dia 01 - Quarta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100  (Ato COTEPE nº 37/15, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 02 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 03 - Sexta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 06 - Segunda-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Descrição: Nota Fiscal em Entrada – Recolhimento

Recolhimento do ICMS relativo às operações em entrada de mercadoria nos casos em que se exige a emissão da nota fiscal de entrada (art. 74, inciso III, do RICMS-CE e Decreto nº 31.638/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 5º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 10 - Sexta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais (cláusula sétima, III e IV do Protocolo ICMS nº 4/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento

Recolhimento parcial, referente à 1ª parcela do ICMS, em percentual não inferior a 70%, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo (art. 788, inciso II, do RICMS-CE).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

 

Dia 13 - Segunda-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 15 - Quarta-feira

 

Tributo/Obrigação: GIDEC

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados (GIDEC) – Entrega

Entrega da Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados (GIDEC) pelos contribuintes usuários de documentos fiscais (art. 282 do RICMS-CE e art. 2º da Instrução Normativa nº 7/01).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: DIEF

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: DIEF – Contribuinte Enquadrado no Regime Normal

Entrega mensal da DIEF relativa às operações ou prestações efetuadas por contribuinte enquadrado no regime normal de recolhimento (art. 8º, I, da Instrução Normativa SEFAZ nº 21/11).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: DIDF

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos (DIDF) – Entrega

Apresentação da Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos (DIDF) pelos contribuintes que utilizarem documentos fiscais de impressão viabilizados por Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) (art. 3º da Instrução Normativa n° 136/93).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

 

Dia 20 - Segunda-feira

 

Tributo/Obrigação: EFD

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Escrituração Fiscal (EFD) – Prazo de Entrega

Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo informações sobre as operações e prestações ocorridas no mês anterior (art. 276-E do RICMS-CE).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Contribuintes Enquadrados na Lei nº 14.237/08 e Demais Contribuintes Inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF)

Os contribuintes enquadrados na Lei nº 14.237/08 e demais contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sem prazo específico previsto na legislação tributária, deverão recolher o imposto até o 20º dia do mês subsequente (art. 74, inciso II, alínea “c” do RICMS-CE e Decreto nº 31.638/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto em Prazo Excepcional

Os contribuintes credenciados a recolherem o imposto em prazo excepcional, nos casos de ICMS Substituição por entrada interestadual, do ICMS Antecipado de que trata o art. 767 e do ICMS Diferencial de Alíquotas, deverão recolher o imposto até o 20º dia do mês subsequente (art. 74, II, “b” do RICMS-CE e Decreto nº 31.638/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Substituição Tributária – Recolhimento

Os contribuintes substitutos, atacadistas e varejistas, nos casos de ICMS Substituição Tributária devido por entradas, por saídas, o retido na fonte e o ICMS decorrentes das operações próprias, deverão recolher o imposto até o 20º dia do mês subsequente (art. 74, II, “a”, do RICMS-CE e Decreto nº 31.638/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

 

Dia 23 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 30 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) – Regime de Recolhimento “Outros” – Entrega

Entrega mensal da DIEF relativa às operações ou prestações, por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” – empresas de construção civil relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 21/11. Optantes por este regime as pessoas físicas ou jurídicas apresentarão a DIEF tipo 3, conforme Tabela 01 – Tipo de Declaração, do Anexo II da Instrução Normativa nº 21/11 (Instrução Normativa nº 21/11, art. 8º, inciso I, letra “b”, e anexos).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 30º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Estabelecimento Industrial e Produtor Agropecuário

O estabelecimento industrial, nos casos do ICMS decorrente de operações próprias e do ICMS retido por substituição tributária e o produtor agropecuário, deverão recolher o imposto até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (art. 74, I, alíneas “a” e “b” do RICMS-CE e Decreto nº 31.638/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: DAICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) – Entrega

Apresentação do Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo (art. 778 do RICMS-CE).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento

Recolhimento parcial do ICMS, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo, referente à 2ª parcela complementar (art. 788, inciso II, do RICMS-CE).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: GIM

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIM) – Entrega

Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIM) pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo (art. 788, inciso I, do RICMS-CE).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

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