Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Maio 2016

Dia 04 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contra-tuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 - 7893 - 4290 – 5220 – 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 05 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

Descrição: As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

 

Dia 06 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Salários

Descrição: Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: ReciboTributo/Obrigação: FGTS

Descrição: Depósito relativo à remuneração de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GFIP (meio eletrônico)Tributo/Obrigação: CAGED

Descrição: Entrega ao MTE da relação de admissões e des- ligamentos dos empregados ocorridos no mês de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: CAGED (meio eletrônico)Tributo/Obrigação: Trabalho Temporário

Descrição: A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de abril/2016 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.brTributo/Obrigação: SIMPLES Doméstico

Descrição: Recolhimento de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2016 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

 

Dia 10 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: GPS Encaminhamento ao Sindicato

Descrição: Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência abril/2016, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (cópia)Tributo/Obrigação: Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

Descrição: O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de abril/2016, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Relação de registros de óbitosTributo/Obrigação: Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Descrição: Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/2016 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98Tributo/Obrigação: IRRF Juros de Empréstimos Externos

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2016, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Código: 5299

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Código: 1020 (Cigarros)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 13 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD- Contribuições)

Descrição: EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a receita relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Código: _

Formulário/Programa/Guia: Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do BrasilTributo/Obrigação: Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Descrição: Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/2016 (Instrução Normativa RFB nº 1.137/11).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Até o último dia da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradoresTributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/05/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contra-tuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IOF 01 a 10/Maio/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 – 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 16 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2016 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: COFINS 3746 - PIS/PASEP 3770

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CIDE Combustíveis

Descrição: Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Código: 9331 (Mercado interno)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CIDE Remessas ao Exterior

Descrição: Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11.

Código: 8741 CIDE

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Previdência Social Contribuintes Individuais/ Facultativos

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

 

Dia 20 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Segurado Especial

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural referente aos fatos geradores do mês de abril/2016 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Retenção 11%

Descrição: A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Código: 2631 (CNPJ) 2658 (CEI)

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Receita Bruta

Descrição: Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de abril/2016.

Código: 2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento

Tributo/Obrigação: Previdência Social Parcela do PAES

Descrição: Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-correnteTributo/Obrigação: Previdência Social Parcela do PAEX

Descrição: Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da Medida Provisória nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-correnteTributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 01 a 30/04/2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte

Descrição: Contribuições relativas aos fatos geradores ocor-ridos no mês de abril/2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Descrição: Recolhimento dos optantes pelo "Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação" (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de abril/2016.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: SIMPLES Nacional

Descrição: Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril/2016 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DASTributo/Obrigação: DCTF Mensal

Descrição: DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2016 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.110/10).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.2 Aprovado pelo ADE CODAC nº 4/15

 

Dia 25 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0760

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril /2016.

Código: 0776

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril /2016.

Código: 0929

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0679

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0691

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0906

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Folha de Pagamento

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99).

Código: 8301

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Código: 1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Código: 0668 (bebidas)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

Código: 5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com cervejas.

Código: 0821

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

Código: 0838

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IOF 11 a 20/Maio/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 – 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 31 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRPJ Trimestral

Descrição: 2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPF Renda Variável

Descrição: IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de abril/2016.

Código: 6015

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ Mensal

Descrição: IRPJ relativo ao mês de abril/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ Lucro Inflacionário

Descrição: IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

Código: 3320

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ Renda Variável

Descrição: IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da Instrução Normativa RFB nº 1.022/10).

Código: 3317

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

Descrição: IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2016 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

Código: 0507

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: FINOR/FINAM/FUNRES

Descrição: Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de abril/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 1ª quota do IRPJ devido no 1º Trimestre/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CSLL Mensal

Descrição: Contribuição relativa ao mês de abril/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.

Código: 2469 (Entidades financeiras) 2484 (Demais entidades)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CSLL Trimestral

Descrição: 2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: REFIS

Descrição: Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de abril/2016 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PAES (REFIS II)

Descrição: Parcela calculada sobre o faturamento de abril/2016 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PAEX (REFIS III)

Descrição: Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Descrição: Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/2016 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, "b.1" e "c", da Lei nº 11.196/05).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Descrição: IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/2016 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

Código: 0190

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPF Ganho de Capital

Descrição: IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/2016 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior).

Código: 4600 (Adquiridos em moeda nacional) 8523 (Adquiridos em moeda estrangeira)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS PIS/PASEP Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2016 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: 3746 (COFINS) 3770 (PIS/PASEP)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 106ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) Código de Recolhimento de Parcelamento.

Código: 0400 PGFN 0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da Instrução Normativa nº 1.508/14, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CACTributo/Obrigação: Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Descrição: Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/2016 (instituída pela Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Programa DOI (Versão 6.1) aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

Tributo/Obrigação: 2ª Quota do IRPF 2016

Descrição: 2ª quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual – IRPF – 2016, correspondente ao ano-base de 2015.

Código: 0211

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: SISCOSERV

Descrição: Informações relativas às transações realizadas no mês de fevereiro/2016, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do BrasilTributo/Obrigação: Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais

Descrição: Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de abril/2016, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação no ano-calendário de 2015, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1.420/13 pelas sociedades empresárias. (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: e-Financeira

Descrição: e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos entre 01 e 31/12/2015. (art. 10, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: Escrituração Contábil Digital (ECD)

Descrição: Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2015, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor individual (DASN-SIMEI)

Descrição: Declaração devida pelo MEI optante pelo SIMEI contendo as seguintes informações do ano-calendário de 2015:

I – receita bruta total auferida;

II – receita bruta total auferida referente às atividades sujeitas ao ICMS.

III – informação referente à contratação de empregado, quando houver. (Resolução CGSN nº 94/11, art. 100, com redação dada pela Resolução CGSN nº 98/12).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Internet Portal de serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB

Tributo/Obrigação: Contribuição Adicional – SENAI

Descrição: Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Guia própria do SENAITributo/Obrigação: Débitos Previdenciários – Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 106ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento.

Código: 0400 PGFN - 4324 Contribuição para a Seguridade Social

Formulário/Programa/Guia: GPSTributo/Obrigação: Contribuição Sindical

Descrição: Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GRCSU A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)Tributo/Obrigação: Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar

Descrição: O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete ano de idade.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Comprovante de Frequência EscolarTributo/Obrigação: IPI Produtos de Higiene Pessoal

Descrição: Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (março/2016 e abril/2016) na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 47/00.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Arquivo Magnético em formato “txt”

 

Dia 04 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contra-tuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

 

 

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 - 7893 - 4290 – 5220 – 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 05 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

Descrição: As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

 

Dia 06 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Salários

Descrição: Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: ReciboTributo/Obrigação: FGTS

Descrição: Depósito relativo à remuneração de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GFIP (meio eletrônico)Tributo/Obrigação: CAGED

 

Código: –

Formulário/Programa/Guia: CAGED (meio eletrônico)Tributo/Obrigação: Trabalho Temporário

Descrição: A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de abril/2016 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.brTributo/Obrigação: SIMPLES Doméstico

Descrição: Recolhimento de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2016 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

 

Dia 10 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: GPS Encaminhamento ao Sindicato

Descrição: Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência abril/2016, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (cópia)Tributo/Obrigação: Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

Descrição: O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de abril/2016, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Relação de registros de óbitosTributo/Obrigação: Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Descrição: Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/2016 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98Tributo/Obrigação: IRRF Juros de Empréstimos Externos

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2016, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Código: 5299

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Código: 1020 (Cigarros)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 13 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD- Contribuições)

Descrição: EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a receita relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Código: _

Formulário/Programa/Guia: Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do BrasilTributo/Obrigação: Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Descrição: Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/2016 (Instrução Normativa RFB nº 1.137/11).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Até o último dia da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradoresTributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/05/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contra-tuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IOF 01 a 10/Maio/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 – 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

 

Dia 16 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2016 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: COFINS 3746 - PIS/PASEP 3770

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CIDE Combustíveis

Descrição: Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Código: 9331 (Mercado interno)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CIDE Remessas ao Exterior

Descrição: Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11.

Código: 8741 CIDE

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Previdência Social Contribuintes Individuais/ Facultativos

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

 

Dia 20 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Segurado Especial

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2016, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural referente aos fatos geradores do mês de abril/2016 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Retenção 11%

Descrição: A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Código: 2631 (CNPJ) 2658 (CEI)

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)Tributo/Obrigação: Previdência Social – Receita Bruta

Descrição: Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de abril/2016.

Código: 2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento

Tributo/Obrigação: Previdência Social Parcela do PAES

Descrição: Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-correnteTributo/Obrigação: Previdência Social Parcela do PAEX

Descrição: Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da Medida Provisória nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-correnteTributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 01 a 30/04/2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte

Descrição: Contribuições relativas aos fatos geradores ocor-ridos no mês de abril/2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

 

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Descrição: Recolhimento dos optantes pelo "Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação" (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de abril/2016.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: SIMPLES Nacional

Descrição: Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril/2016 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DASTributo/Obrigação: DCTF Mensal

Descrição: DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2016 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.110/10).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.2 Aprovado pelo ADE CODAC nº 4/15

Dia 25 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0760

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril /2016.

Código: 0776

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: COFINS Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril /2016.

Código: 0929

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0679

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0691

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2016.

Código: 0906

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Folha de Pagamento

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99).

Código: 8301

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Código: 1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Código: 0668 (bebidas)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

Código: 5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com cervejas.

Código: 0821

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de abril/2016, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

Código: 0838

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IOF 11 a 20/Maio/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 – 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

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Dia 31 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRPJ Trimestral

Descrição: 2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

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Tributo/Obrigação: IRPF Renda Variável

Descrição: IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de abril/2016.

Código: 6015

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Tributo/Obrigação: IRPJ Mensal

Descrição: IRPJ relativo ao mês de abril/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

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Tributo/Obrigação: IRPJ Lucro Inflacionário

Descrição: IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

Código: 3320

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Tributo/Obrigação: IRPJ Renda Variável

Descrição: IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da Instrução Normativa RFB nº 1.022/10).

Código: 3317

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Tributo/Obrigação: IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

Descrição: IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2016 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

Código: 0507

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Tributo/Obrigação: FINOR/FINAM/FUNRES

Descrição: Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de abril/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 1ª quota do IRPJ devido no 1º Trimestre/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

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Tributo/Obrigação: CSLL Mensal

Descrição: Contribuição relativa ao mês de abril/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.

Código: 2469 (Entidades financeiras) 2484 (Demais entidades)

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Tributo/Obrigação: CSLL Trimestral

Descrição: 2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

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Tributo/Obrigação: REFIS

Descrição: Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de abril/2016 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00).

Código: –

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Tributo/Obrigação: PAES (REFIS II)

Descrição: Parcela calculada sobre o faturamento de abril/2016 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).

Código: –

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Tributo/Obrigação: PAEX (REFIS III)

Descrição: Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Código: Tabela de códigos de recolhimento

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Tributo/Obrigação: Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Descrição: Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/2016 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, "b.1" e "c", da Lei nº 11.196/05).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Descrição: IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/2016 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

Código: 0190

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: IRPF Ganho de Capital

Descrição: IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/2016 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior).

Código: 4600 (Adquiridos em moeda nacional) 8523 (Adquiridos em moeda estrangeira)

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Tributo/Obrigação: COFINS PIS/PASEP Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2016 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: 3746 (COFINS) 3770 (PIS/PASEP)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 106ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) Código de Recolhimento de Parcelamento.

Código: 0400 PGFN 0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da Instrução Normativa nº 1.508/14, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CACTributo/Obrigação: Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Descrição: Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/2016 (instituída pela Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Programa DOI (Versão 6.1) aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

Tributo/Obrigação: 2ª Quota do IRPF 2016

Descrição: 2ª quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual – IRPF – 2016, correspondente ao ano-base de 2015.

Código: 0211

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: SISCOSERV

Descrição: Informações relativas às transações realizadas no mês de fevereiro/2016, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do BrasilTributo/Obrigação: Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais

Descrição: Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de abril/2016, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação no ano-calendário de 2015, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1.420/13 pelas sociedades empresárias. (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: e-Financeira

Descrição: e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos entre 01 e 31/12/2015. (art. 10, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: Escrituração Contábil Digital (ECD)

Descrição: Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2015, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.brTributo/Obrigação: Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor individual (DASN-SIMEI)

Descrição: Declaração devida pelo MEI optante pelo SIMEI contendo as seguintes informações do ano-calendário de 2015:

I – receita bruta total auferida;

II – receita bruta total auferida referente às atividades sujeitas ao ICMS.

III – informação referente à contratação de empregado, quando houver. (Resolução CGSN nº 94/11, art. 100, com redação dada pela Resolução CGSN nº 98/12).

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Internet Portal de serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB

Tributo/Obrigação: Contribuição Adicional – SENAI

Descrição: Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Guia própria do SENAITributo/Obrigação: Débitos Previdenciários – Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 106ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento.

Código: 0400 PGFN - 4324 Contribuição para a Seguridade Social

Formulário/Programa/Guia: GPSTributo/Obrigação: Contribuição Sindical

Descrição: Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/2016.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: GRCSU A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)Tributo/Obrigação: Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar

Descrição: O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete ano de idade.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Comprovante de Frequência EscolarTributo/Obrigação: IPI Produtos de Higiene Pessoal

Descrição: Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (março/2016 e abril/2016) na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 47/00.

Código: –

Formulário/Programa/Guia: Arquivo Magnético em formato “txt”

Descrição: Entrega ao MTE da relação de admissões e des- ligamentos dos empregados ocorridos no mês de abril/2016. 

 

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