Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Rio Grande do Sul - Agosto 2016

Dia 03 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de contribuinte substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de contribuinte substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Fornecedor de água canalizada – GIA

(Item 4.2, VI, da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 4 do segundo mês subsequente ao da quantificação.

 

Dia 05 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Distribuidora de combustível

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Em relação às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês (Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 03 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100

Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100. Em relação às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês (Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 07 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de contribuinte substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) –

Refinarias de petróleo e suas bases – Repasse do imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 09 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Convênio ICMS nº 93/15 – Diferencial de alíquota

Pagamento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, art. 16, I, “h”, nota 02, e art. 17, VI, nota 02 (Apêndice III, Seção I, item XV, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição tributária – Regra geral

Recolhimento regra geral para substituição tributária não especificada nos demais tópicos desta agenda (Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Cimento – Recolhimento por responsabilidade

Saídas de cimento relacionadas no Apêndice II, Seção III, item III (Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

 

Dia 10 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Biodiesel B100 – Débito próprio

Operações com Biodiesel B100 (Apêndice III, Seção I, item X, “c”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Combustíveis derivados de petróleo – Álcool etílico anidro combustível – Mistura de óleo diesel com biodiesel – Biodiesel B100

Responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações:

I – promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com Biodiesel B100, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, conforme previsto no Livro III, art. 141, III, “a”, do RICMS-RS;

II – interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, “a”, do RICMS-RS;

III – com Biodiesel B100 (Apêndice III, Seção II, item II, “a”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Serviço de comunicação por som e imagem por meio de satélite

Prestação de serviço de comunicação referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação (Apêndice III, Seção I, item X, “b”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo – Operações interestaduais

Responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV, exceto nas hipóteses previstas no item II, “a”, dessa Seção, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês (Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Mês de quantificação

Descrição: Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação

Prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicações, 50% do valor do imposto, desde que a diferença seja recolhida até o dia 27.

Por opção do contribuinte, os valores a serem pagos poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente (Apêndice III, Seção I, item IX e nota, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês da quantificação dos serviços.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Fornecimento de energia elétrica

Fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores (Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS) (Vide nota 06 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ

Saídas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, em relação às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês (Apêndice III, Seção I, item VI, “a”, do RICMS-RS) (Vide nota 04 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 3º decêndio de Julho/16

Descrição: Cimento – Débito próprio

Saídas de cimento promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês (Apêndice III, Seção I, item VI, “b”, do RICMS-RS) (Vide nota 05 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Saídas de cimento – Opção por apuração mensal do imposto

O contribuinte que der saída de cimento e optar pela apuração mensal do imposto deverá recolher o imposto até o dia 10 do mês subsequente, correspondente ao valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração (Apêndice III, Seção I, item VI, nota, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição tributária – GIA

Entrega da GIA pelos contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra Unidade Federada que efetuem operações com contribuintes do RS (item 2.3 da Seção 2.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestador de serviço de transporte aquaviário de cargas – GIA

Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte aquaviário de cargas (inciso V do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Abatedor de carne verde de aves

Saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (Apêndice III, Seção I, item XI, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do segundo mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestador de serviços de transporte aeroviário

O prestador de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, poderá, por sua opção, pagar o imposto devido nas referidas prestações até o dia 10 do mês subsequente, no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior (Apêndice III, Seção I, item III, nota “a”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

Apresentação da GIA-ST pelo contribuinte inscrito no CGC/TE, deste Estado, como substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

(Livro III, art. 53, II, do RICMS-RS e Seção 2.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Diferencial de alíquotas – Distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicação

Nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores do diferencial de alíquota referidos no Livro I, arts. 4°, IX, e 5°, V, do RICMS-RS (Apêndice III, Seção I, item X).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 0

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente à emissão.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Energia elétrica – Saídas internas – Consumidor final

Recolhimento do imposto devido nas saídas internas de energia elétrica a consumidor final, promovidas por estabelecimento gerador ou comercializador (item X da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Energia elétrica – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Recolhimento do imposto devido nas operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (item XIII da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da ciência da liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

 

Dia 11 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 1

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 11 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 12 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de petróleo e suas bases – Transmissão das informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2ª quinzena de Julho/16

Descrição: Supermercados e minimercados – CAE 8.03

Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, em relação às saídas promovidas no período de 16 a 31/07/2016 (Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS). Observação: O supermercado ou minimercado que tenha optado pela apuração mensal do imposto deverá recolhê-lo na sua totalidade (Vide nota 02 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Estabelecimentos comerciais

Saídas promovidas por estabelecimentos e demais operações e prestações de serviços não enquadradas nos demais itens (Apêndice III, Seção I, item I, alíneas “a” e “b”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Contribuinte – Regra geral – GIA

Entrega da GIA relativa aos fatos geradores do mês anterior, por contribuintes que não possuam prazo específico (item 4.2, I, da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 2

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 15 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 3

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente à emissão.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 4

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 14 do mês subsequente à emissão.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 5

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente à emissão.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestadores de serviços de telecomunicações – GIA

Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de telecomunicação (inciso VII do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1º decêndio de Agosto/16

Descrição: Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100

Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100. Em relação às saídas promovidas no período de 01 a 10/08/2016 (Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 07 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1º decêndio de Agosto/16

Descrição: Distribuidora de combustível

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, ocorridas no período de 01 a 10/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 03 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: TAXA-CDO

Fator gerador/obrigação: Agosto/16

Descrição: Guia de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (GIA-CDO)

Apresentação mensal da GIA-CDO por todos os contribuintes responsáveis pelo pagamento da Taxa CDO, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações durante o mês ao qual

se refere (Seção 1.0 do Capítulo V do Título II da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Arquivo digital – Contribuintes obrigados ou optantes

Envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de julho/16 (item 3.4 da Seção 3.0 do Capítulo LI do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

 

Dia 16 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 6

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 16 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 17 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 7

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 17 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 18 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 8

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 19 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Programa Nota Fiscal Gaúcha – Transmissão dos arquivos digitais – Dígito 9

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 19 do mês subsequente à emissão.

 

Dia 22 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Estabelecimento optante pelo SIMPLES Nacional

Diferencial de alíquota devido por estabelecimento que comercialize mercadorias recebidas de outra Unidade da Federação nos termos do art. 46, § 4º, do Livro I do RICMS-RS.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do segundo mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO

Saídas promovidas pela CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO (Apêndice III, Seção I, item II, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO – Responsabilidade tributária

Operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO (Apêndice III, Seção II, item IV, “a”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1º decêndio de Agosto/16

Descrição: Cimento – Débito próprio

Saídas de cimento ocorridas no período de 01 a 10/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item VI, “b”, do RICMS-RS) (Vide nota 05 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1º decêndio de Agosto/16

Descrição: Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo – Operações interestaduais

Responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV, exceto nas hipóteses previstas no item II, “a”, dessa Seção, relativamente às saídas promovidas no período 01 a 10/08/2016 (Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1º decêndio de Agosto/16

Descrição: Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ

Saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, em relação às saídas ocorridas no período de 01 a 10/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item VI, “a”, do RICMS-RS) (Vide nota 04 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas – GIA

Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte

ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas (inciso IV do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ – Responsabilidade

a) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, conforme previsto no Livro III, art. 141, III, “b”;

b) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, “b”.

(Apêndice III, Seção II, item IV, “b” e “d”, do RICMS-RS)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Diferencial de alíquotas

Recolhimento do diferencial de alíquotas, na hipótese de ocorrência dos fatos geradores referidos no Livro I, arts. 4º, IX, e 5º, V, destinadas a contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE (Apêndice III, Seção I, item XII, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do segundo mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Serviço de transporte – Débito próprio e responsabilidade tributária

Nos termos do Apêndice III, Seção II, item VII, “a”, do RICMS-RS o imposto decorrente de responsabilidade tributária (diferimento) e nos termos do Apêndice III, Seção I, item III, “d”, do RICMS-RS, o débito próprio.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 21 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Indústrias – Regra geral

Saídas sujeitas ao IPI, ainda que com alíquota zero e que não estejam enquadradas em outros prazos e nos arts. 46 a 48 do Livro I (Apêndice III, Seção I, item III, “a”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 21 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Abatedor de carne verde (suínos e caprinos)

Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA, ou órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado (Apêndice III, Seção I, item III, “c”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 21 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial

Saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial (Lei nº 10.895/96) ou complexo industrial (Lei nº 11.085/98) (Apêndice III, Seção I, item III, “e”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 21 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Produtor e extrator de substâncias minerais

Saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais (Apêndice III, Seção I, item III, “b”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 21 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Janeiro/16 a Junho/16

Descrição: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) – Fatos Geradores Ocorridos de Janeiro a Junho/2016

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. (Ajuste SINIEF nº 12/15)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. (Ajuste SINIEF nº 12/15)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

 

Dia 23 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição tributária

Responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com:

a) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX;

b) autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX;

c) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII;

d) ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV;

e) materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV;

f) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI;

g) bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII;

h) materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX;

i) produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX;

j) artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI;

k) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A;

l) artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII;

m) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV;

n) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos, relacionados no Apêndice II, Seção II, item VIII;

o) responsabilidade do substituto tributário optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE, prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II do Apêndice III.

(Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 23 do segundo mês subsequente.

 

Dia 25 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2º decêndio de Agosto/16

Descrição: Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100

Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100, em relação às saídas promovidas no período de 11 a 20/08/2016 (Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 07 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2º decêndio de Agosto/16

Descrição: Distribuidora de combustíveis

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificante e de gás natural, ocorridas no período de 11 a 20/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 03 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: CONAB/PGPM – GIA

Entrega da GIA pela Companhia Nacional de Abastecimento, quando realizar operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (CONAB/PGPM) (inciso VIII do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mês subsequente.

 

Dia 29 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 1ª quinzena de Agosto/16

Descrição: Supermercados e minimercados – CAE 8.03

Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, em relação às saídas promovidas no período de 01 a 15/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS) (Vide nota 02 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 27 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Mês de quantificação

Descrição: Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação

Recolhimento do valor do imposto restante, na prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação.

Por opção do contribuinte, os valores a serem pagos poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente (Apêndice III, Seção I, item IX, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 27 do mês da quantificação dos serviços, valor do imposto restante.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Vintena do mês da quantificação

Descrição: Fornecimento de energia elétrica

Fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, no período de 01 a 20 do mês da quantificação (Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS) (Vide nota 06 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 27 do mês da quantificação.

 

Dia 31 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2º decêndio de Agosto/16

Descrição: Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo – Operações interestaduais

Responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV, exceto nas hipóteses previstas no item II, “a”, dessa Seção, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20/08/2016 (Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares – Entrega do arquivo eletrônico

As administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares deverão informar, à administração tributária estadual, as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares relativos ao mês de julho/16 (Seção 1.0 do Capítulo XXXVII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2º decêndio de Agosto/16

Descrição: Cimento – Débito próprio

Saídas de cimento ocorridas no período de 11 a 20/08/2016

(Apêndice III, Seção I, item VI, “b”, do RICMS-RS) (Vide nota 05 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: 2º decêndio de Agosto/16

Descrição: Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ

Saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, em relação às saídas ocorridas no período de 11 a 20/08/2016 (Apêndice III, Seção I, item VI, “a”, do RICMS-RS) (Vide nota 04 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestadores de serviço de transporte aéreo regular, de passageiros e/ou de cargas – GIA

Que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, nota (item 4.2, III, da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98) (Vide nota 01 do quadro “Notas Especiais”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente ao da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – GIA

Entrega da GIA pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (inciso IX do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente ao das operações e prestações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestador de serviços de transporte aeroviário

O prestador de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, poderá, por sua opção, pagar o imposto devido nas referidas prestações até o último dia do mês subsequente e o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração (Apêndice III, Seção I, item III, nota “b”, do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Energia Elétrica – Conexão e uso de sistema de transmissão

Recolhimento do imposto devido nas operações de conexão e uso de sistema de transmissão de energia elétrica (item XIV da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente.

Até o dia fixado para o pagamento das operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Diferencial de alíquotas

O diferencial de alíquotas previsto no Livro I, arts. 4º, IX, e 5º, V, e que não esteja enquadrado nos itens IX e X da Seção I do Apêndice III, deverá ser recolhido até o dia fixado para o pagamento das operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço (Apêndice III, Seção I, item VIII).

Devido por estabelecimento que comercialize mercadorias recebidas de outra Unidade da Federação nos termos do art. 46, § 4º, do Livro I do RICMS-RS.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia fixado para o pagamento das operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço.

Até o dia fixado para o pagamento do débito próprio do responsável

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Serviço de transporte – Substituição tributária

O imposto por substituição tributária decorrente de prestações de serviços de transporte previstas no Livro III, art. 54, deverá ser pago até o dia fixado para o pagamento do débito próprio do responsável (Apêndice III, Seção II, item VII, “a”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia fixado para o pagamento do débito próprio do responsável.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Responsabilidade decorrente de diferimento

Quando referente às hipóteses de responsabilidade decorrente de diferimento, relacionadas no Apêndice II, Seção I, deverá ser recolhido o imposto até o dia fixado para o pagamento do débito próprio do responsável (Apêndice III, Seção II, item VII, “b”).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia fixado para o pagamento do débito próprio do responsável.

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