Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Rio Grande do Norte - Julho 2016

 

Dia 01 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 04 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 06 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 08 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais (cláusula sétima, III e IV do Protocolo ICMS nº 4/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º décimo dia do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: GIA-ST ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) – Entrega

Prazo final para a transmissão da GIA-ST para os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária (art. 598-A, § 4º, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

 

Dia 10 - Domingo

Tributo/Obrigação: GIM – ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Guia Informativa Mensal (GIM) sem Movimento – Entrega

Entrega da Guia Informativa Mensal sem movimento do ICMS/GIM, por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS (art. 578, § 8º, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

 

Dia 11 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Imposto Retido por Contribuinte de Outra Unidade da Federação – Recolhimento

Recolhimento nos seguintes casos:

1. operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com base em convênios e protocolos dos quais o Rio Grande do Norte seja signatário;

2. operações realizadas por empresas na condição de substituto tributário, por opção própria, concedida através de regime especial de tributação;

3. a parcela correspondente ao adicional previsto no art. 1º-A do RICMS-RN, relativamente às mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações ou prestações interestaduais

(art. 130-A, inciso II, alínea “c”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias de pilha, elétricas. Fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção, relativo às saídas subsequentes, bem como à entrada destinada a uso ou consumo do estabelecimento destinatário. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido em banco oficial estadual signatário do Convênio patrocinado pela Associação Brasileira de Bancos Comerciais Estaduais mediante a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, exceto nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa industrial, nas operações entre contribuintes substitutos industriais, e nas operações que destinem a mercadoria ao Estado de São Paulo (arts. 944-A, § 11, 944-F, § 10, e 944-G, § 10, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços – Recolhimento

Recolhimento do imposto apurado pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada (art. 130-A, inciso II, alínea “a”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo que adotem o regime especial de apuração de recolhimento do imposto (exceto prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres), da parcela mínima de 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador (art. 130-A, inciso II, alínea “b”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento

Recolhimento pelo estabelecimento industrial ou importador, na condição de contribuinte substituto, do imposto devido por substituição nas operações internas, interestaduais e de importação, com sorvete de qualquer espécie, inclusive preparados para sua fabricação em máquina e demais acessórios ou componentes, bem como outros produtos destinados a integrar ou acondicionar sorvete (art. 944-B, § 6º, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinado aos Estados da Região Nordeste – Recolhimento

Recolhimento do imposto devido por substituição, nas saídas de cimento, relativo às operações internas e interestaduais com destino aos Estados da Região Nordeste (art. 892 do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

 

Dia 13 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 15 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Arquivo Magnético – ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Arquivo Magnético – Operações Interestaduais – Entrega

Entrega do arquivo magnético à Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), da Secretaria de Estado da Tributação, pelo contribuinte que efetuar retenção do imposto, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, em conformidade com o art. 631 do RICMS-RN (arts. 882, inciso I, e 631 do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: Arquivo Magnético – ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético – Entrega

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes do ICMS usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações, realizadas por seus estabelecimentos (art. 631 do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: GIM – ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Guia Informativa Mensal (GIM) – Entrega

Entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM), por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS (art. 578, § 5º, do RICMS-RN).

Nota Cenofisco:

O prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS-GIM Sem Movimento, será até o dia 15 de cada mês, referente ao mês imediatamente anterior (§ 8º, art. 578, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: EFD – Escrituração Fiscal Digital – Entrega

Transmissão pelos contribuintes obrigados, para a Secretaria da Fazenda, do arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações referentes às operações e prestações realizadas no mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período.

O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS e será transmitido, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pelas RFB e SET (Ajuste SINIEF nº 2/09) (art. 623-N do RICMS-RN e Portaria GS/SET nº 90/10).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Apuração Mensal do Estabelecimento – Recolhimento

Recolhimento do ICMS quando estabelecimento:

1. industrial;

2. comercial;

3. produtor agropecuário;

4. prestador de serviço de transporte de passageiro, por qualquer via;

5. prestador de serviço de transporte de carga, por qualquer via, no caso de contribuinte credenciado;

6. demais hipóteses não especificadas anteriormente;

– a parcela correspondente ao adicional previsto no art. 1º-A do RICMS-RN, relativamente às operações internas;

– estabelecimentos localizados neste Estado que retenham o imposto na condição de contribuintes substitutos;

– diferença de alíquota das mercadorias destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo, nas hipóteses em que não houver antecipação tributária.

(art. 130-A, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

 

Dia 20 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Hipermercados, Supermercados e Minimercados – Recolhimento

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado sob a Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE-Fiscal 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados) (art. 130-A, inciso IV, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-ST (Ajuste SINIEF nº 12/15 e art. 251-AF do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

 

Dia 23 - Sábado

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 25 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Nas Demais Operações ou Prestações – Recolhimento

Recolhimento do imposto nas seguintes operações:

a) as saídas internas promovidas pela refinaria ou suas bases de gasolina “A”, álcool etílico anidro combustível e óleo diesel;

b) antecipado nas operações dos contribuintes credenciados na forma do ato de que trata o § 3º do art. 130-A do RICMS-RN;

c) diferença de alíquota dos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, credenciados na forma do ato de que trata o § 3º do art. 130-A do RICMS-RN;

d) parcelamentos;

e) diferença de alíquota dos contribuintes, credenciados na forma do ato de que trata o § 3º do art. 130-A do RICMS-RN, das mercadorias destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo

(art. 130-A, inciso V, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 25º dia do mês subsequente.

 

Dia 29 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/2016

Descrição: ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar – Recolhimento

Recolhimento da parcela complementar pelas empresas de transporte aéreo que adotem o regime especial de apuração de recolhimento do imposto, exceto nas prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres (art. 130-A, inciso II, alínea “b”, do RICMS-RN).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

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