Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Rio de Janeiro - Outubro 2016

Dia 03 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético – TRR

– O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, inciso I, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Agosto/16

Descrição: Substituição Tributária

– Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, exceto cimento até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mer-cadoria (art. 14, § 3º, do Livro II, do RICMS-RJ).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético Importador

– O Importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, IV, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético Importador

– O Importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, IV, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

– O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, II, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

– O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II do Protocolo ICMS nº 4/14, e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

– O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, II, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

– O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II do Protocolo ICMS nº 4/14, e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético Importador

– O Importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, IV, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Empresas de Grande Porte

– Recolhimento de 100% do ICMS devido pelos contribuintes, conforme a lista da Resolução SEFAZ nº 393/11, vinculado ao art. 1º do Decreto nº 31.235/02;

– Na impossibilidade de apurarem o valor total do imposto devido neste prazo, devem efetuar o recolhimento de parcela correspondente a, no mínimo, 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior, efetuando-se o devido recolhimento complementar até o dia 15 do mesmo mês (Decreto nº 42.527/10).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente ao do período de apuração.

 

Dia 06 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético Importador

– O Importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, IV, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

– O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II do Protocolo ICMS nº 4/14, e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituto

– O contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, III, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 10 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária

– Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, exceto cimento (art. 14, § 1º, do Livro II, do RICMS-RJ).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês seguinte.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária

– Operações realizadas em ponto de venda: o contribuinte substituto deverá recolher o ICMS retido calculado na forma do art. 34, §§ 1º a 3º, do Livro II, do RICMS-RJ.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês seguinte.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual

– Empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no CADERJ ou profissional autônomo. Data-limite para (art. 82, II, item I, do Livro IX, do RICMS-RJ):

– o remetente efetuar o pagamento do ICMS por substituição tributária, na qualidade de contribuinte substituto, quando for contratante do serviço de transporte e contribuinte do ICMS, ao promover a saída interna ou interestadual;

– o destinatário efetuar o pagamento do ICMS por substituição tributária, na qualidade de contribuinte substituto, quando for contratante do serviço de transporte e contribuinte do ICMS, em operação interna.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês seguinte.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Repasse do Imposto

– A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interesta-duais (cláusula sétima, III e IV do Protocolo ICMS nº 4/14, e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Regime Estimativa (Outros) Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo

– Data-limite para efetuar o recolhimento da estimativa de 5% sobre o faturamento bruto referente às prestações de serviços efetuadas no mês anterior (art. 32 do Livro V do RICMS-RJ).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Contribuintes em Geral e Serviços de Comunicação e Telecomunicação

– Recolhimento pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, inclusive do diferencial de alíquota (Lei nº 2.657/96 e art. 9º, III, da Resolução SEF nº 2.715/96). Quanto ao Serviço de Comunicação e Telecomunicação os prazos estabelecidos no Decreto nº 45.520/15, aplicam-se somente aos contribuintes listados na Resolução SEFAZ nº 958/16. Para os demais contribuintes, a apuração é mensal devendo o imposto ser pago até o dia 10 do mês subsequente, nos termos do art. 9º da Resolução SEF nº 2.715/96. Empresas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, até o dia 10 do mês subsequente aquele a que se referir à cobrança. Na hipótese de o valor cobrado se referir a mais de um mês de assinatura, o imposto será recolhido até o dia 10 subsequente ao primeiro mês que estiver sendo cobrado.

Regra de recolhimento ou entrega: Dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro

– Data-limite para recolher o imposto devido por estimativa na forma prevista nos incisos I a III do art. 27 do Livro V do RICMS-RJ, conforme o caso, referente às prestações de serviço efetuadas no mês anterior (art. 28 do Livro V do RICMS-RJ).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês seguinte ao da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações com Cimento

– Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro das operações interestaduais ou internas com cimento, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior (§ 1º do art. 14 do Livro II do RICMS-RJ).

Regra de recolhimento ou entrega: Dia 10 do mês seguinte ao da saída.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações com Combustíveis e Lubrificantes

– Recolhimento do ICMS pelos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com combustíveis e lubrificantes de que trata o art. 14 do Livro IV do RICMS-RJ.

Exceção:

As operações de importação de combustíveis derivados de petróleo previstas no art. 3º do Livro IV do RICMS-RJ.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção.

Tributo/Obrigação: GIA-ST ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

– Apresentação, via internet, pelos contribuintes, relativa ao mês de setembro/16, ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período de apuração em que será assinalado o campo correspondente à opção “GIA -ST SEM MOVIMENTO” (art. 9º do Anexo IX da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser ou não dia útil.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Indústria Naval

I – Relação de Aquisição de Mercadorias pela Indústria Naval com Diferimento do ICMS

– Data-limite para os estabelecimentos da indústria naval que adquiriram ou receberam impressos, materiais ou equipamentos, de que trata a Resolução SEF nº 6.307/01, apresentarem à repartição fiscal de sua circunscrição, em meio magnético (Convênio ICMS nº 57/95), relação mensal de todas as entradas dessas mercadorias ocorridas no mês anterior, indicando razão social e número de inscrição estadual do remetente, número, data e valor das notas fiscais referentes a essas operações, informando ainda se os fornecimentos se destinam à embarcação pré-registrada ou registrada no REB (arts. 3º e 5º da Resolução SEF nº 6.307/01).

II – Relação dos Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

– Data-limite para os fornecedores de insumos, materiais ou equipamentos com o imposto diferido pelo Decreto nº 23.082/97 apresentarem à repartição fiscal de sua circunscrição, em meio magnético e na forma prevista no Convênio ICMS nº 57/95, relação mensal de todos os fornecimentos dessas mercadorias realizados no mês anterior, indicando razão social e número de inscrição estadual do adquirente, número, data e valor das notas fiscais referentes a essas operações (arts. 2º e 5º da Resolução SEF nº 6.307/01).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 de cada mês.

 

Dia 13 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Transmissão das Informações

– A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II do Protocolo ICMS nº 4/14, e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente ao das operações realizadas.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético Refinaria de Petróleo e suas Bases – Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

– A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, inciso V-A, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente ao das operações realizadas.

 

Dia 15 - Sábado

Tributo/Obrigação: EFD

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD)

– Enviar o arquivo digital EFD do mês de setembro/16 (art. 2º do anexo VII da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de ser dia útil.

 

Dia 17 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ECF-MFD e Demais

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Arquivos Eletrônicos

– Usuários de Emissor de Cupom Fiscal com Memória Fita Detalhe (MFD) deverão apresentar o arquivo eletrônico (.txt) contendo os dados da memória de fita detalhe das operações do mês de setembro/16 (art. 14 do Anexo V da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Empresas de Grande Porte

– Recolhimento da diferença do ICMS devido pelos contribuintes, conforme § 2º, art. 1º, Decreto nº 31.235/02 alterado pelo Decreto nº 42.859/11.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mesmo mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Diferencial de Alíquota – Destinado a não Contribuinte – EC nº 87/15

– Os contribuintes que possuem inscrição estadual no Estado efetuarão o pagamento do imposto por período de apuração. O imposto devido apurado deverá ser pago até 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço (§ 2º cláusula Quinta Convênio ICMS nº 93/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

 

Dia 18 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: GIA-ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)

– Apresentação, via internet, pelos contribuintes relativa ao mês de setembro/16, ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período de apuração, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente (arts. 2º e 3º do Anexo IX da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês seguinte ao das operações realizadas.

 

Dia 20 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ECF Informações

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito – Apresentação de Informações sobre o Faturamento dos Contribuintes do ICMS Usuários de ECF

– Último dia para as administradoras de cartão de crédito ou similar enviarem à SEFAZ por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado (arts. 138 e 139 do Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 de cada mês.

 

Dia 23 - Domingo

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: SCANC – Arquivo Magnético – Refinaria de Petróleo e suas Bases – Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

– A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) – (art. 24, § 1º, inciso V-B, Livro IV do RICMS-RJ – Ato COTEPE ICMS nº 37/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 23 do mês subsequente ao das operações realizadas.

 

Dia 28 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro

– Data-limite (art. 29, inciso III, do Livro V, do RICMS-RJ aprovado pelo Decreto nº 27.427/00) para comprovar, na repartição fiscal de sua circunscrição, o recolhimento do imposto efetuado em obediência ao que dispõe o art. 28 do Livro V do RICMS-RJ.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Regime de Estimativa

– Data-limite (art. 33, inciso III, do Livro V, do RICMS-RJ aprovado pelo Decreto nº 27.427/00) para as empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiros, carga ou veículo prestados, exclusivamente, neste Estado, comprovarem, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, o recolhimento do imposto efetuado no mês anterior, em obediência ao que dispõe o art. 33 do Livro V do RICMS-RJ.

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Setembro/16

Descrição: Prestação de Serviço de Comunicação e Telecomunicação, Fornecimento de Energia Elétrica e Fornecimento de Gás

Nota Cenofisco: Estão obrigados a entrega desses aquivos os contribuintes que emitem nota fiscal em via única (parágrafo único, art. 1º, Anexo XVI, inciso I, art. 8º, Anexo XV e § 1º, art. 1º, Anexo XVII, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração do imposto.

[ voltar a listagem das agendas ]